Questão 963571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• São Princípios do Regime Cambial:
  
  Autonomia: as obrigações são autonomas, umas em relaçãos às outras.
  
  Cartularidade: O direito ao crédito só vale se for apresentado o documento (proíbidas as cópias).
  
  Literalidade: Só vale no título o que nele estiver escrito.
  
  O princípio da Autonomia pode ser dividido em dois subprincípios:
  
        1. Abstração: Qualquer título de crédito colocado em circulação se desvincula da relação originária que lhe deu causa.
  
        2. Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa fé: Não pode o devedor original do título alegar em juízo as exceções pessoais que possui contra o credor.
  
  A questão foi capciosa ao trocar o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa fé pelo princípio da abstração.
• Mesmo assim ainda não consigo concordar com o gabarito. O conceito de abstração não deixa de ocorrer neste caso, já que o título se desvincula da obrigação que lhe deu origem. Assim, a assertiva não estaria errada. 

• Essa questão deveria ser anulada.

• Qualquer dos dois princípios, como alguns colegas jáinformaram, respaldam o gabarito da questão. Assim sendo, existe abstração pois o vício que macula o negócio não afeta a relação cambial porquanto o título circulou com efeitos de endosso e por conseguinte não se poderá opor exceções pessoais ao terceiro de boa-fé.

• o titulo ao circular por endosso, perde o vinculo do emitente não sendo possível suscitar a causa de Bend, principio da abstração....