Questão 963595

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Leasing ou Arrendamento Mercantil

Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios.A arrendadora se comprometeu a fornecer as máquinas fotocopiadoras,bem como a prestar assistência técnica especializada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, quanto à disciplina do contrato de arrendamento mercantil (leasing).

Na hipótese em apreço, a avença jurídica firmada entre as partes constitui contrato de leasing financeiro

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 2. Espécies de leasing. Ei-las:
  (a) operacional (há prestação de serviço de assistência técnica pelo arrendante, bastante comum quando o objeto é máquina, como é o caso da fotocopiadora); 
  (b) financeiro (único puro ou verdadeiro – as demais espécies são consideradas meras variações –, tendo como característica básica a intermediação de uma sociedade de leasing, e leva esse nome porque no fundo substitui um financiamento); 
  (c) lease-back (a característica básica é o fato de o arrendatário vender o bem ao arrendante e tomá-lo em arrendamento, podendo, a final, recomprá-lo, o que lembra a alienação fiduciária em garantia e a retrovenda); 
  (d) self-leasing (a característica básica é a celebração entre sociedades coligadas ou com participação no capital social);
  (e) leasing dummy corporation (a característica básica é o fato de ser praticado por um grupo de sociedades, por meio de uma sociedade de leasing); 
  (f) leasing internacional (assim denominado por causa da origem do bem, isto é, importado, ou das partes, isto é, situadas em países diversos);  e
  (g) imobiliário(assim denominado por causa da natureza do bem e das diferenças quanto ao regramento).
  
• Conforme os ensinamentos do Prof. André Luiz Santa Cruz Ramos (in Direito Empresarial Esquematizado, 2013), o arrendamento mercantil (leasing), na modalidade operacional, se caracteriza quando o bem já pertence à arrendadora, que prestará também assistência técnica.
  Assim, a questão traz hipótese de arrendamento mercantil operacional.

• Financeiro -> manutenção por conta do arrendatário

• Gabarito:"Errado"

  Complementando...

  A questão cita a modalidade de leasing OPERACIONAL! (falou em prestação de assistência técnica pode marcar sem titubear).