Questão 963646

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, é anulável. Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
  Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
  Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• Ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza

• A questão está errado, pois se trata de dolo recíproco, situação em que ambas as partes agem dolosamente (de forma omissiva ou comissiva) visando obter vantagem com o prejuízo ocasionado. Diante de tal fato, verifica-se a torpeza bilateral, acarretando em neutralização do delito. Logo o ato não será anulado, permanecendo válido para as duas partes.

  C.C.: art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  

• ERRADO

  CC

  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  
  

  
  

• GABARITO ERRADO

  Famoso ditado "chumbo trocado não dói."

• Anulável - dolo recíproco - nenhuma das partes possui direito à indenização.

• Gabarito: ERRADO

  BIZU: HIPÓTESES DE ANULABILIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

  CLEIDE COMETEU FRAUDE CONTRA CREDORES

  C = Coação

  L = Lesão

  E = Erro

  I = Incapacidade Relativa

  D = Dolo

  E = Estado de Perigo

  OBS.: todas essas podem ser ANULADAS no prazo decadencial de 4 ANOS! (art. 178/CC)

• Em suma, ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza.

  Portanto, se ambas as partes procederem com dolo nenhuma poderá anulá-lo (art. 150, CC) - Dolo Recíproco ou Bilateral.

• O DOLO BILATERAL É TAMBÉM DENOMINADO DOLO COMPENSADO OU DOLO ENANTIOMÓRFICO. PRESTA ATENÇÃO NESSA ÚLTIMA EXPRESSÃO PORQUE SE O EXAMINADOR AMANHECER DE PÉSSIMO HUMOR ESSA TERMINOLOGIA VAI ESTAR NA SUA PROVA.

• GAB: E

  No comecinho da questão já da pra saber que está errado. O dolo ANULA o negocio jurídico. A questão diz que será nulo.