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GABARITO: CERTO
Sobre o tema, o Código Civil resolve a questão com perfeição:
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.
Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:
I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;
II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;
III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade.
Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.
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Errei pelo mesmo motivo do colega acima.
O Poder Familiar é exclusivo aos pais.
O tutor só atua quando os pais, de alguma forma, não possuem tal Poder.
Ou seja, a tutela é instituto que se destina a suprir a ausência do poder familiar, tendo, portanto, poderes limitados e diversos deste.
Acredito que o GABARITO esteja EQUIVOCADO.
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O gabarito da questão está incorreto!
Pela leitura do questionamento tem-se que o "tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar". Afirmação que está incorreta, pois não tem o tutor os mesmos poderes que os pais dispõem, a gestão do menor na tutela é limitada. Nesse prisma, verbi gratia, não pode o tutor castigar o tutelado, deverá comunicar ao juiz quando haja mister providenciar correção. Essa disposição está expressa no CC/2002 no art. 1740, II.
A resposta do item é : ERRADO
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Questão CORRETÍSSIMA!
Temos que ter em mente que o TUTOR faz as vezes dos pais, frente aos menores tutelados!
Ele deverá, portanto, tomar conta de coisas que os pais tomariam, tais como representar o menor, zelar pela sua educação e administrar-lhe os bens!
Vejamos o que diz a lei:
Código Civil:
Art. 1.747. Compete mais ao tutor:
I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte;
II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas;
III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens;
IV - alienar os bens do menor destinados a venda;
V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.
Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:
I - pagar as dívidas do menor;
II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;
III - transigir;
IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido;
V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
Parágrafo único. No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor depende da aprovação ulterior do juiz.
Espero ter contribuído!
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O gabarito está equivocado!
O tutor não tem os "mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar" pois o tutor é limitado a alguns pontos de sua competência ,como não poder castigar o tutelado ou o poder de conceder-lhe ou não consentimento para casar, ou o de exigir-lhe obediência, respeito e serviços próprios de sua idade e condição.
Portanto,
Errada.
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GABARITO CERTO
L10406
Curatela: > 18 anos
· é um encargo atribuído por juiz para que uma pessoa zele, cuide e gerencie o patrimônio de outra que tem mais de dezoito anos e é judicialmente declarada incapaz.
· Independe se essa incapacidade adveio de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doença neurológica, sendo apenas necessário que por conta desse problema ela esteja impossibilitada de reger os atos da sua vida civil.
Tutela: < 18 anos
· é um encargo atribuído por um juiz para que um adulto capaz possa proteger, zelar e administrar o patrimônio de crianças e adolescentes.
· Geralmente é dado quando os pais do menor de idade estão ausentes ou são falecidos e se prolonga até que o tutelado atinja a maioridade civil, ou seja, dezoito anos.
bons estudos
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Concordo com o Willian Bertoldo. os tutores não possuem direitos e obrigações iguais às dos pais no exercício do poder familiar. O entendimento é que há restrições.
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Para VUNESP a resposta é ERRADO, para o CESPE certo...vai entender.
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Para VUNESP a resposta é ERRADO, para o CESPE certo...vai entender.
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Tutela e poder familiar não se confundem, não coexistem. A tutela ocorre justamente pela ausência do poder familiar.
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Tutores têm direito a serem pagos pelo que realmente despender no exercício da tutela. Os pais têm direito de serem pagos pelo que despender no exercício do poder familiar? Sabia não. Por conseguinte nem todos os direitos são iguais.