Questão 963754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva.Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão fala em PROCESSO DE EXECUÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL.
  Como se sabe pelo princípio da cartularidade é necessário que o autor apresente a petição inicial acompanhada do título original (não pode ser juntada cópia, ainda que autenticada).
  
  ISso não é uma mera formalidade, como os títulos de crédito são de fácil circulação, se ele não constasse no processo, poderia ser passado para outra pessoa e novamente cobrado. 
  
  CONTUDO, só para acrescentar, essa regra não é absoluta!!!! já vi julgados que autorizaram instruir com cópias, em casos excepcionais, quando o valor do título seja de valor muito alto, desde que o autor diga na inicial que se compromete a juntá-lo assim que determinado. (resp. 820.121/ES, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 10/08/2010). 
  
  Ademais, prevê o CPC: Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial;

• Além disso, o art. 587 do CPC diz que "é definitiva a execução fundada em título extrajudicial".

  A questão fala em "o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial...", que também está errado.