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CERTO
Art. 10 CP- O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Dados Gerais Processo: INQ 27087 RS 1998.04.01.027087-8 Relator(a): TÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR Julgamento: 01/12/1999 Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Publicação: DJ 22/12/1999 PÁGINA: 561 Ementa PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME.TEMPESTIVIDADE. DELITO DO ART. 140/CP PRESCRITO. MAGISTRADO TRABALHISTA. EXCLUSÃO DOS CLASSISTAS DA LIDE. RESPONSABILIDADE DO JUIZ-PRESIDENTE DA JCJ. LINGUAGEM INADEQUADA. EXCESSO DESNECESSÁRIO. RESULTADO INDESEJADO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME.
1. Inocorrente a decadência, causa extintiva da punibilidade na forma do art. 107,IV, do Código Penal. Tempestividade no oferecimento da queixa-crime, protocolada no último dia do prazo, contado pelo calendário gregoriano do mês com trinta dias, e na forma do art. 10, do Código Penal.
2. Prescrito em abstrato o delito de injúria pelo decurso de mais de dois anos dos fatos.
3. Excluídos da lide os Juízes Classistas que subscreveram a sentença, de responsabilidade exclusiva do Juiz-Presidente da JCJ.Responsabilidade penal objetiva repudiada.
4. A linguagem excessivamente candente do Magistrado na sentença, embora inadequada e não modelar, não se houve com animus de dolosamente ofender a honra objetiva dos querelantes, verificando-se conduta com resultado não desejado.
5. Queixa-crime rejeitada.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Acertei a questão, mas pra que essa FRESCURA de botar GREGORIANO? hahhahahah
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Denomina-se calendário gregoriano o calendáriopromulgado pelo Papa Gregório XIII em 1582 e adotado imediatamente por Espanha, Itália, Portugal, Polónia e, posteriormente, por todos os países ocidentais.
Mudança para o calendário gregoriano – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Mudança_para_o_calendário_gregoriano
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Essa cespe é foda, para que colocar esse negócio de gregoriano, eu lá sabia que era calendário comum kkkk
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Quem dhuaaabo é GREGÓRIO
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Só acertei a questão porque sou teóloga! kkkk Questão inútil!
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gregoriano foi sem necessidade -.-
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Gregoriano... Sério??? Típica forçada de barra da Cespe :|
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Gregoriano foi ótimo kkkkk
Gab: Certo
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Não é uma informação tão esdrúxula e inacessível assim sabermos que o nosso calendário é o gregoriano.
Achei "de boa" a questão. Já vi muuuuuuuito piores. rsrs
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Foi ótimo mesmo, errar e aprender. Isso é bom.
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Nunca tinha ouvido falar em calendário gregoriano. Kkkk
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Eu sabia essa com laranjas.
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Eu sabia essa com laranjas. kk
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Me ajuda aí CESPE, já tem matéria demais pra estudar.
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Gabarito: Certo
''Calendário comum (chamado de gregoriano), que é o que todos nós utilizamos.
Assim, no cômputo de meses não levam em consideração os dias de cada um (28, 29, 30 ou 31).
Se um sujeito é condenado a pena de um mês, e começa a cumpri-la no dia 05, sua pena estará extinta no dia 04 do mês seguinte, independente de o mês ter quantos dias for, o que na prática, gera algumas injustiças. Com relação aos anos, aplica-se a mesma regra (não importa se o ano é bissexto ou não).''
Fonte: Estratégia Concursos
Código Penal
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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Maldito juridiquês!
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Calendário gregoriano=calendário comum
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Sei esse artigo de cor e salteado, aí vem a bonita e inventa de colocar esse tal de Gregório...!
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nunca ouvi falar em minha mera existência sobre esse calendário gregoriano.
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Odeio a Cespe. E vocês?
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Eu errei por pensar no calendário Juliano , que fora implantado pelo Romano Julio César em 46 antes de cristo,contudo em 1582 foi alterado pela igreja católica para o calendário gregoriano , usado nos dias atuais .
Fonte ?
Wikipedia .
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Eu quase marco errado por conta desse calendário gregoriano kkkk
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Contagem de prazo
No direito penal: Inclui o dia do começo e exclui o último dia
No direito processual penal: Excluir o dia do começo e inclui o último dia
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O CESPE é realmente o rei das pegadinhas. O artigo 10 do CP assim dispõe:
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum
Na primeira parte da assertiva, não há dúvidas, pois se é um prazo penal, o dia do começo inclui-se no cômputo. No entanto, a parte final da assertiva (“calendário gregoriano”), provavelmente, gerou confusão. Isso porque o artigo fala em “calendário comum”. No entanto, o calendário gregoriano é o calendário comum nos países ocidentais. Dessa forma, questão correta.
Gabarito: Certo
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CALENDÁRIO COMUM = CALENDÁRIO GREGORIANO
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Contagem de prazo
O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.
No direito penal: Inclui o dia do começo e exclui o último dia
No direito processual penal: Excluir o dia do começo e inclui o último dia
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Isso que dá não saber que o calendário comum é a mesma coisa que gregoriano
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Calendário gregoriano é o comum? kkkkkkkkkkk
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Como diria Sengik: "É o dedinho da namoradinha sapeca."
Gregoriano é o calendário comum.
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Fui direito na letra de lei e errei :/
Gab C
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Art. 10 - O Dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário COMUM OU GREGORIANO
FONTE ESTRATEGIA CONCURSOS - RENAN ARAUJO
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CP - COMPUTA-SE o do começo e NÃO se computa o do fim
CPP - NÃO se computa o do começo , COMPUTA-SE o do fim
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Caí no "Gregoriano".
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Hoje, 04/03/2020, eu descobri que o nosso calendário é o Gregoriano.
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Calendário Gregoriano: é o nosso calendário
Nunca mais vou esquecer esse trem depois de ser completamente tombada por ele!
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gabarito : correto
calendário gregoriano = calendário comum
#desistirjamais
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KKKKKKKKKKKKKK
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Gregoriano... só o que faltava mesmo!
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GREGORIANO....DURANTE A PROVA VÁRIOS CONCORRENTES TRAVARIAM COM ESSA EXPRESSÃO. RSRS
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Essa ai foi de Phude, vai pro caderno de Penal.
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Errei. Ainda bem que descobri o que é calendário gregoriano a tempo.
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ta de sacanagem
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Jurei que nosso calendário fosse o Juliano (feito por Júlio Cesar).
"O calendário gregoriano é um calendário criado na Europa em 1582, por iniciativa do papa Gregório XIII, com o objetivo de corrigir os erros do anterior calendário vigente, o calendário juliano. O calendário gregoriano é o calendário mais usado no mundo atualmente."
Fonte: O QC não deixar colar aqui!
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hj aos 24 anos, descobri que nosso calendário comum tbm chamado de gregoriano kkkkkk
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aiai, que questão ridic... você errou! HAHAHHAHAHAH
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Calendário gregoriano = calendário comum
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CESPE eu te odeio
Beijos rs
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Errei nesse maldito gregoriano kk
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Vivendo e aprendendo.
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Aquela questão que você erra e se sente um asno depois kkk
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Cheguei a me questionar se o "calendário comum" é Gregoriano ou Juliano kkkkkkkkk
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Gabarito: Certo
''Calendário comum (chamado de gregoriano), que é o que todos nós utilizamos.
Assim, no cômputo de meses não levam em consideração os dias de cada um (28, 29, 30 ou 31).
Se um sujeito é condenado a pena de um mês, e começa a cumpri-la no dia 05, sua pena estará extinta no dia 04 do mês seguinte, independente de o mês ter quantos dias for, o que na prática, gera algumas injustiças. Com relação aos anos, aplica-se a mesma regra (não importa se o ano é bissexto ou não).''
Fonte: Estratégia Concursos
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O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal.
é usado para cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição.
a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.
agora não adote o calendário gregoriano pra tu ser excomungado.
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PENAL = Inclui-se o dia do COMEÇO. Prazos pelo calendário comum (gregoriano)
PROCESSUAL = Inclui-se o dia do VENCIMENTO e exclui-se o dia do começo.
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calendário gregoriano entenda-se calendário comum.
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Descobrindo em 2021 que Calendário gregoriano é o Calendário comum.
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Gregoriano, assim o cesp machuca agente, rsrs
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ta de sacanagem cespe???gregoriano é aquelas musicas de igreja filha
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Português: Calendário
Inglês: Calendar
Francês: Calendrier
CESPE: Gregoriano
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O cespe não te cobra somente conhecimento técnico, te cobra conhecimento geral de mundo. Às vezes fico na dúvida se estou fazendo questão de concursos público ou participando do show do milhão. Calendário gregoriano é de fu...
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Questão rídicula!!!!
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Essa história de calendário gregoriano caberia recurso por estar fora do edital.
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então quer dizer que calendário gregoriano é o calendário comum? não sabia.
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Eu vou lá saber que calendário comum = calendário comum?
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so conheço o calendario que fica na porta da geladeira
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Pô galera, mas no ensino médio a gente já aprende que o calendário atual é o gregoriano
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O CESPE é realmente o rei das pegadinhas. O artigo 10 do CP assim dispõe:
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum
Na primeira parte da assertiva, não há dúvidas, pois se é um prazo penal, o dia do começo inclui-se no cômputo. No entanto, a parte final da assertiva (“calendário gregoriano”), provavelmente, gerou confusão. Isso porque o artigo fala em “calendário comum”. No entanto, o calendário gregoriano é o calendário comum nos países ocidentais. Dessa forma, questão correta.
Gabarito: Certo
Bernardo Bustani | Direção Concursos
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Questão que não mede nenhum conhecimento da matéria em si, mas de conhecimento da vida. Ou seja, questão lixo.
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Gabarito: CERTO!
Calendário gregoriano é o calendário comum nos países ocidentais. Portanto, questão correta.
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minha nossa senhora, que diaxo de calendário é esse?
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Calendário gregoriano - eu ???
gab. correto.
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Resumindo: questão de história. Pensava que nosso calendário era o juliano, acabei de descobrir que é o gregoriano, que surgiu em decorrência de ajustes do primeiro. kkkk.
O calendário gregoriano surgiu em virtude de uma modificação no calendário juliano, realizada em 1582, para ajustar o ano civil, o do calendário, ao ano solar, decorrente do movimento de elipse realizado pela Terra em torno do Sol.
https://escolakids.uol.com.br/historia/historia-do-calendario.htm
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GAB: C
Para nao esquecer essa regra imagine sempre a hipotese do cidadao recolhido que cumpre pena cautelar. Sabe-se que a prisao é a excecao e a liberdade, a regra. Portanto traria muito prejuizo ao reu nao considerar os dias que ele ficou preso como computado para fins de futura diminuicao do calculo de pena.
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FRESCURA de botar GREGORIANO? hahhahahah
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Estudar para concursos tb é cultura !!!
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Nem sabia que o nosso calendário era o gregoriano kkkkkkkk
CESPE agregando conhecimentos kkkkk
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Banca covarde
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No Direito penal: Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
No Direito Processual penal: Art. 798. § 1 Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
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GAB. CERTO
O dia do começo inclui-se na contagem do prazo penal e tem relevância para as hipóteses de cálculo de duração da pena, do livramento condicional e da prescrição. Em todos esses casos, a contagem dos dias, meses e anos é feita pelo calendário gregoriano.
OBS: Calendário gregoriano é o calendário comum nos países ocidentais.
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PQP, o cara mete um gregoriano no meio da história- lembrarei me de incluir disciplina de historia nessa M
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Aprendi errando.
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krl, DESUMILDE..... KKKKKKKK
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eita lasquera, esse foi nova para mim calendario gregoriano auhahahuahhau
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essa desgraça de calendário gregoriano e o mesmo que calendário comum ?
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Ah por**, Cespe
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Art. 10 do C.P - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Ressalta-se que o calendário gregoriano é o calendário comum. Portanto, a assertiva está CORRETA.