SóProvas


ID
963817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação,quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 92 CP- São também efeitos da condenação:

    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: 

    a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Esta questão está sintaticamente correta?

    Gerando efeito da condenação... Gerando qual efeito?

    - a pena de morte?
    - a obrigação de beijar alguém com mau hálito?
    - a obrigação de rodar a bolsa?

    Cadê o complemento ? Deve ser o meu cansaço...
  • A QUALIDADE PESSOAL DO AGENTE SÓ TORNA O CRIME PRÓPRIO SE ELE SE PREVALECER DESSA CONDIÇÃO.. CASO CONTRÁRIO NÃO SERÁ CRIME PRÓPRIO... POR EXEMPLO: SE O FUNCIONÁRIO SUBTRAI BEM DA ADMINISTRAÇÃO PREVALECENDO-SE DO CARGO TERÁ PRATICADO PECULATO. ENTRETANTO, SE UM EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA SUBTRAI UM BEM DOS CORREIOS QUANDO ENVIAVA UMA CARTA PARTICULAR NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO COM O CARGO... LOGO, O SIMPLES FATO DE SER FP(EQUIPARADO) NÃO TORNA O CRIME PRÓPRIO..

  • Texto horroroso dessa questão. Não dá para entender nada. 

  • Quando olha as estatísticas e vejo uma maior quantidade de acertos numa questão dessa, eu só penso que muitos estão olhando o gabarito antes. Hehehe!!

  • impossível acetar esse questão pelo enunciado.

  • Sai fora!

  • É O Q??

  • Além da questão não trazer qual efeito da condenação é aplicado ao caso, ela ocultou também que a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano, se dá somente nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

  • Gerando efeito da condenação??? ?

  • Gerando efeito da condenação??? ?

  • Impossível responder a questão como certa sem o complemento, redação péssima.

  • FUMAS?

  • "Gerando efeito"... deu a entender que seria automático, o que não é.