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Gabarito: Certo
O conceito de veneno é relativo. Várias substâncias podem ser remédios ou veneno, dependendo da quantidade ou modo utilizados. Entende-se por veneno qualquer substância mineral, vegetal ou animal, que introduza introduza no organismo, seja capaz de causar perigo de vida, dano à saúde ou morte, através de ação química, bioquímica ou mecânica.
Só haverá homicídio qualificado pelo envenenamento caso o veneno seja ministrado à vítima de maneira insidiosa ou subreptícia (oculto, discreto), sem o seu conhecimento. O envenenamento violento não constitui crime de homicídio qualificado devendo ressaltar-se a possibilidade de que constitua meio cruel.
Fonte: http://www.fragoso.com.br/eng/arq_pdf/heleno_artigos/arquivo20.pdf
Art. 121: Matar alguém: § 2º Se o homicídio é cometido: III - com emprego de veneno Pena: reclusão, de 12 a 30 anos
+ informações:
Qualificadora objetiva.
Juris: Não há incompatibilidade de coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que tornam privilegiado.
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CERTO
Um exemplo clássico que os professores costumam dar em sala de aula é quando uma pessoa ministra de forma intencional açúcar a um diabético com o objetivo de matá-la.
Para pessoas que não tenham a doença, ingerir o açúcar normalmente não faria mal algum. Mas para o diabético, o açucar tem idoneidade para provocar lesão ao seu organismo ou morte, logo para ele o açúcar é considerado um veneno.
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Eu fico indignado com o CESPE nesses tipos de enunciados: "provocar lesão ao organismo humano ou morte." Esse "ou" deixa a assertiva incorreta,haja vista ser inexoravelmente inafastável a potencialidade letal da substância.
Masson, 2014: "Veneno é a substância de origem química ou biológica capaz de matar quando introduzida no organismo humano."
A contrario senso, se a susbstância for capaz apenas de causar lesão ao organismo, não haverá a incidência dessa qualificadora, pois a causa mortis não será os efeitos da substância introduzida na vítima.
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GABARITO CORRETO.
Ano: 2006
Banca: CESPE
Órgão: DPE-DF
Prova: Procurador
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Para efeitos penais, notadamente na análise do homicídio qualificado pelo emprego de veneno, tal substância é aquela que tenha idoneidade para provocar lesão ao organismo humano ou morte.
GABARITO CORRETO.
Emprego de veneno (veneflcio): o agente, no caso, para alcançar o intento criminoso, utiliza substância, biológica ou química, animal, mineral ou vegetal, capaz de perturbar ou destruir as funções vitais do organismo humano. MAGALHÃES NORONHA confessa a dificuldade de se conceituar veneno: "Pois roda substância o pode ser. Assim, o açúcar ministrado a um diabético, o calomelanos a quem ingeriu sal de cozinha. Compete à perícia a afirmação, no caso concreto." Entende a doutrina que o homicídio será qualificado pelo envenenamento apenas quando a vítima desconhecer estar ingerindo a malfazeja substância, ou seja, ignorar estar sendo envenenada. Caso forçada a ingerir substância sabidamente venenosa, estaremos diante de outro meio cruel, alcançado pela expressão genérica trazida pelo inciso em comento.
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ITEM – CORRETO - Segundo o professor Cléber Masson ( in Direito penal esquematizado: parte especial – vol. 2. 7ª Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. p. 79 e 80):
“Veneno é a substância de origem química ou biológica capaz de provocar a morte quando introduzida no organismo humano.
Determinadas substâncias, inócuas para as pessoas em geral, podem ser tratadas como veneno quando, em particular no organismo da vítima individualmente considerada, sejam aptas a levar à morte, em razão de alguma doença ou como resultado de eventual reação alérgica. Exemplos:
(1)injetar glicose em diabético; ou
(2)ministrar anestésicos em alérgico de modo a nele provocar choque anafilático.”
Destarte, o conceito genérico de veneno pode, de acordo com o caso concreto, ser ampliado para hipóteses específicas. Não se olvide, porém, que essa extensão conceitual somente é possível quando o autor do homicídio conhecer a incompatibilidade entre o organismo da vítima e a substância por ele ministrada, para afastar a responsabilidade penal objetiva.
Quando empregado de forma sub-reptícia, isto é, sem o conhecimento do ofendido, o veneno representará meio insidioso. Exemplo: colocar veneno no chá da vítima. De outro lado, se for utilizado com violência, proporcionando ao ofendido um sofrimento exagerado, estará caracterizado o meio cruel. Exemplo: amarrar a vítima e injetar o veneno em seu sangue.
O homicídio praticado com emprego de veneno é denominado de venefício, e depende de prova pericial (exame toxicológico) para comprovar a existência da qualificadora.” (Grifamos)
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Veneno: Substância mineral, vegetal ou animal, que, introduzida no corpo da vítima, é capaz de perturbar ou destruir as funções vitais de seu organismo. Exemplo de Hungria: Açúcar para o diabético é veneno.
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"...para provocar lesão ao organismo humano ou morte."
Eu acredito que a questão está mal formulada, pois quando diz: "provocar lesão" e não matar, não se trata mais de homicídio, mas sim da tentativa de homicidio, pois não ocorreu a morte.
Alguém concorda?
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CORRETO
Como açucar para um diabetes
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Wagner Sigales Boa Boa
Eu acredito que a questão está mal formulada, pois quando diz: "provocar lesão" e não matar, não se trata mais de homicídio, mas sim da tentativa de homicidio, pois não ocorreu a morte.
MAL FORMULADA, quando cita a lesão ,que no caso seria TENTATIVA.
Mas alguém??
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Mr Canela, esta parte se refere apenas à definição de veneno, que se encontra correta.
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Açúcar para diabéticos.
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Questão mal formulada, FATO.
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Para o pessoal que está criando transtorno na assertiva por causa do " OU ",no caso supracitado o "OU" vem com sentido de inclusão e não exclusão.
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Questão muito inteligente!
Errei por desconsiderar lesão ao organismo, mas de fato isso caracterizaria pelo menos a tentativa do homicídio
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Vamos supor que a lesão causada pelo veneno mate a pessoa.
O objetivo do agente era matar? ----> SIM, ENTÃO FOI HOMICÍDIO QUALIFICADO
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A diferença do veneno para o remédio é a dose. O que para uns podem ser doce, para outros podem ser veneno. ex; Açúcar para diabético.
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Intoxicação ou envenenamento é o efeito prejudicial que ocorre quando uma substância tóxica é ingerida, inalada ou entra em contato com a pele, os olhos ou as membranas mucosas, como as da boca ou do nariz.
Alguns venenos não causam danos, enquanto outros podem causar danos graves ou morte.
(...) O exemplo legal é o veneno, definido como qualquer substância, química ou não, que pode ferir ou matar quando inoculada no organismo humano
https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/agravantes-e-atenuantes-genericas-1/crime-cometido-com-emprego-de-veneno-fogo-explosivo-tgortura-ou-outro-meio-insidioso-ou-cruel-ou-de-que-podia-resultar-perigo-comum
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Uma observação pertinente, que inclusive já foi questão de prova.
Se a vítima sabe que está ingerindo veneno: A QUALIFICADORA SERÁ TORTURA OU MEIO CRUEL (ex: Ser forçado pelo autor a tomar veneno)
Se a vítima NÃO sabe que está ingerindo veneno: ai sim qualificadora será o EMPREGO DE VENENO (a pessoa deve tomar pensando não estar ingerindo veneno)
Ou seja, é importante verificar na questão se ela fala que o autor obrigou a vítima a tomar ou se "colocou alguma substância" na bebida da vítima sem ela perceber.
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Qualquer substância, química ou não, que pode ferir ou matar a vítima.
Ex: Ofertar camarão, ludibriando uma pessoa alérgica, sabendo q isso irá qual lhe mal.
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...aquela que tenha idoneidade...SE F#@$%
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Complementando...
Veneno, que deve ser ministrado insidiosamente, ou seja, sem que a vítima tenha conhecimento, é, de acordo com as lições de Almeida Júnior, Taylor e Fonzes Diacon: “a) toda substância que, atuando química ou bioquimicamente sobre o organismo, lesa a integridade corporal ou a saúde do indivíduo ou lhe produz a morte; b) toda substância, que, introduzida, por absorção, no sangue, é capaz de afetar seriamente a saúde ou destruir a vida; c) uma substância química definida que, introduzida no organismo, age, até a dose tóxica, proporcionalmente à massa e ocasiona desordens, podendo acarretar a morte.
Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017.
Estejam vigilantes, mantenham-se firmes na Fé, sejam homens de coragem, sejam fortes...
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Quem tem veneno é animal. No caso, a morte humana qualificada no CP deveria ser indicada por intoxicação intensional com resultado morte.
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Idoneidade = aptidão
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Minha contribuição.
CP
Art. 121. Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Feminicídio
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
VIII - (VETADO):
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
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Homicídio qualificado: O homicídio qualificado é aquele para o qual se prevê uma pena mais grave (12 a 30 anos), em razão da maior reprovabilidade da conduta do agente.
Abraço!!!!
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Eu fiz a questão pelo seguinte raciocínio:
Homicídio qualificado com emprego/uso de veneno para que seja caracterizado como homicídio ou até mesmo a tentativa, o veneno deve ter capacidade de causar lesão ou resultado morte, caso o veneno não tenha essa capacidade o crime será considerado impossível em razão do meio executório.
Por exemplo, dá um chá supostamente com veneno para a pessoa, mas na verdade o agente apenas colocou camomila. Logo se a substância não tem capacidade de causar lesão ou morte, não há que se falar em veneno.
Eu não fiz essa analise pertinente ao veneno em si, mas li os demais comentários aqui na questão e achei pertinente expor como eu pensei para chegar ao acerto da questão.
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Se o agente aplica o veneno com a intenção de provocar LESÃO OU MORTE como posso ter a certeza de que ocorreu homicidio qualificado se a questão não me diz o resultado obtido?
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homicídio qualificado
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SE O AGENTE SEBE QUE ESTA TOMANDO O VENENO,O MEIO UTILIZADO PASSA A SER TORTURA,SÓ PARA SALIENTAR FUTURAS QUESTÕES
FELIZ ANO NOVO
2021 PERTENCEREMOS Á GLORIOSA
PRA CIMA DELES!
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Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; (natureza objetiva)
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
VII – contra autoridade ou agente descrito nos e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
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Inclusive o açúcar pode ser considerado veneno para os diabéticos.
Ou seja a capacidade da substância em causar lesão é considerada sob o viés das condições pessoais da vítima.
Atenção nisso!
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GAB: Certo
Para efeitos penais, notadamente na análise do homicídio qualificado pelo emprego de veneno, tal substância é aquela que tenha idoneidade para provocar lesão ao organismo humano (homicídio qualificado TENTADO) ou morte (homicídio qualificado CONSUMADO).
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Veneno é aquilo que pode provocar o resultado morte à vítima. Ex: Pinga de alambique, salgado de rodoviária, Pitú, etc.
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Gente estranha..
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Lesão ao organismo não é morte, então poderia ser TENTATIVA DE HOMÍCIO QUALIFICADO.