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Certo.
Artigo 60/CF: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros".
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ITEM CORRETO
Art. 60. AConstituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - Do Presidente da República;
III - De mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. – Ver art. 180 do Regimento Interno do Senado Federal
§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
NA PROPOSTA, HÁ UM TRÂMITE DIFERENTE DO DA VOTAÇÃO, ATENTAR PARA ISSO!
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Um detalhe para as questões sobre Emendas Constitucionais:
A votação se dá em cada casa duas vezes consecutivas, devendo ser votada por 3/5 dos membros de cada uma das casas.
Veja também que, no caso de Emenda Constitucional, esta não é levada para apreciação do Presidente da República!!!! Não há SANÇÃO ou VETO do Presidente da República. A Emenda Constitucional deve ser pelas mesas da Câmara e do Senado!!!
Fiquemos ligados!!
Abraços!
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vai entender essas bancas. ora estão desconsiderando o texto constitucional,l ora não.
pois se o cespe considerasse o que está escrito na cf, a questão estaria errada
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Ec = 2.2.3/5
(2 casas, 2 turnos consecutivos, por 3/5 dos membros)
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Errei porque vi pegadinha onde não existia. Vejam bem:
Proposta de emenda constitucional será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos parlamentares.
Eu li, considerei certa, aí observei que (ao meu entendimento) a assertiva dizia que teria que ter 3/5 (60%) dos votos. Ou seja, só serviria se fossem obtidos exatos 60% dos votos, o que, por exemplo, desconsiderava 61%, 62%, 100% etc. Olhei para a questão novamente, e marquei errada.
Porém, o texto constitucional também está assim:
Art. 60 CF § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Por favor, me corrijam, porque provavelmente deve ter alguma coisa errada nesta minha lógica.
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Eu errei porque julguei que faltou dizer "tratado internacional sobre direitos humanos...". #Trágico... rs
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Art. 60 CF § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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GABARITO: CERTO
Art. 60. § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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CERTO.
Outra questão >
Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos podem ser internalizados com status constitucional, desde que sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa.
Certo .
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Certo!
Parlamentar = Membros
Chega num ponto que você desconfia de tudo, eu sei. Na próxima fase você vai se livrar um pouco disso. Bons estudos!
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GAB C
Revisando :
“FoDi VoSe”
- Forma federativa do Estado
- Direitos fundamentais
- Voto direto, secreto, universal e periódico
- Separação dos poderes -