Questão 964282

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho; VUNESP - 2013 - CTA - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

• A. É vedada a posse por meio de procuração.
  
• B. O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.
  
• C. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.
  
• D. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
  
• E. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  Art. 15, § 3o  Lei 8.112/90. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• SEGUNDO A lei 8.112/90:

  A) ERRADA - Art. 13, § 3o “A posse poderá dar-se mediante procuração específica”.

  B) ERRADA - Art. 15. “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”.

  C) ERRADA – Art. 19, § 1o “O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço (...)”.

  D) CORRETA - Art. 6o “O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder”.

  E) ERRADA -  Art. 20. “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses  (...)”

  
  

• 
  Letra D

   

  Lembrando que o estágio probatório agora é de 3 anos.

• É nessas questões que vemos a importância de responder por eliminação.

• Quero conhecer logo essa autoridade. 

• À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. letra D

• Art. 13 § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)