Questão 964294

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade; VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão:

• A. não mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.
  
• B. poderá ter cassada sua aposentadoria.
  
• C. sofrerá a pena de reversão.
  
• D. será reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.
  
• E. responderá criminalmente por fraude na aposentadoria.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  Art. 134 Lei 8.112/90.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
  
  bons estudos
  a luta continua

• Pela lógica pode-se responder a questão. Ninguém, só porque foi aposentado, deixará de ser punido por falta grave. E, se a punição para a falta, no caso, é a demissão, em caso de aposentadoria, a correspondente é a cassação da mesma.
  

• Observação para o fato de que o art. 134 utiliza o verbo "será", sem margem de discricionariedade, e não o "poderá", dando possibilidade.