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ID
964507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Lei 8.666.

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Art. 6º da lei 8666/93

    a) Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

    b) Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

    c) Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    d) Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

  • VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (VETADO)

    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;(atividade citada na questão)

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • conceito de TAREFA e não de Preço Unitário

    ====================================================================

    art. 6º, VIII. Execução Indireta do tipo:

    d) Tarefa = quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Errada galeraa!

     

    Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: Analista de Gestão Pleno

    Assinale a alternativa que, definida no inciso VIII, do art. 6.º, da Lei n.º 8.666/93, se refere ao regime de execução destinado a ajustar “mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”.

     

     a)Alienação.

     b)Empreitada por preço global.

     c)Empreitada por preço unitário.

     d)Empreitada integral.

     e)Tarefa.

     

    Gab: E

  • Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado).        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Lei 8.666.

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • ERRADO

     

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • REGIMES DA EXECUÇÃO INDIRETA

    Empreitada por preço global

    Execução de obra ou prestação de serviço por preço certo para a totalidade do objeto. O pagamento será realizado após a conclusão das parcelas.

    Ex: construção de escolas e pavimentação de vias públicas.

    1. todas as condições de execução já estão definidas e certas

    Empreitada por preço unitário

    Execução de itens determinados do objeto, devido a sua natureza. O pagamento será feito por unidade feita.

    Ex.: Terraplanagem; serviço de limpeza

    Tarefa

    Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    Empreitada Integral

    contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até a entrega à Administração