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Prova CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística


ID
964387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Determinada empresa, que deseja implantar gestão de serviços de TI à luz da ITIL v3 (2011), listou as seguintes necessidades:


#1 Possuir um processo que seja responsável pela negociação de acordos de nível de serviço atingíveis e que garanta o alcance de todos esses acordos; 

#2 Possuir um processo que gerencie os recursos necessários para entregar um serviço de TI, atual ou futuro, tanto do ponto de vista de capacidade quanto de desempenho; 

#3 Ter capacidade de medir o grau de confiabilidade do serviço de TI em relação ao tempo médio entre falhas (MTBF);

#4 Possuir um projeto do serviço a ser implantado que permita visualizar e conhecer as necessidades do serviço de TI em termos de recursos e também auxilie no ajuste desse serviço quanto ao desempenho em eventual incidente ou problema nesse serviço; 

#5 Deter alto grau de disponibilidade para todos os processos de TI, sendo considerado alto grau a medida entre 99,9% e 100% de disponibilidade em um período de tempo estipulado previamente; 

#6 Obter informações de oportunidades de melhoria de serviços para posterior análise e priorização de modo a permitir a melhoria contínua desses serviços. 

Tendo como referência inicial as informações descritas acima, julgue o  item  a seguir.

O gerenciamento de capacidade do estágio de desenho do serviço, quando implantado, permitirá atender à necessidade #2, uma vez que esse processo considera todos os recursos necessários para entregar um serviço de TI. Esse gerenciamento possui, ainda, três subprocessos: gerenciamento de capacidade do negócio, gerenciamento de capacidade do serviço e gerenciamento de capacidade do componente.

Alternativas

ID
964390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Determinada empresa, que deseja implantar gestão de serviços de TI à luz da ITIL v3 (2011), listou as seguintes necessidades:


#1 Possuir um processo que seja responsável pela negociação de acordos de nível de serviço atingíveis e que garanta o alcance de todos esses acordos; 

#2 Possuir um processo que gerencie os recursos necessários para entregar um serviço de TI, atual ou futuro, tanto do ponto de vista de capacidade quanto de desempenho; 

#3 Ter capacidade de medir o grau de confiabilidade do serviço de TI em relação ao tempo médio entre falhas (MTBF);

#4 Possuir um projeto do serviço a ser implantado que permita visualizar e conhecer as necessidades do serviço de TI em termos de recursos e também auxilie no ajuste desse serviço quanto ao desempenho em eventual incidente ou problema nesse serviço; 

#5 Deter alto grau de disponibilidade para todos os processos de TI, sendo considerado alto grau a medida entre 99,9% e 100% de disponibilidade em um período de tempo estipulado previamente; 

#6 Obter informações de oportunidades de melhoria de serviços para posterior análise e priorização de modo a permitir a melhoria contínua desses serviços. 

Tendo como referência inicial as informações descritas acima, julgue o  item  a seguir.

O gerenciamento de demanda possui, entre outras, a medida de confiabilidade por meio do MTBF que, uma vez implantado, atende à necessidade #3. Essa medida de confiabilidade é obtida com a seguinte fórmula: confiabilidade (MTBF, em horas) = [(disponibilidade (em horas) – total de tempo fora de serviço (em horas)] / número de interrupções do serviço.

Alternativas
Comentários
  • MTBF = Tempo disponível/número de intervenções


  • O que invalida a questão é o processo mencionado como responsável pela definição das métricas de disponibilidade.

    Não é o gerenciamento de demandas, mas o processo gerenciamento de disponibilidade.


    O restante está correto. Para compreender a métrica MTBF é preciso conhecer o ciclo de vida expandido de um incidente.


    Fonte: https://rogerioaraujo.wordpress.com/2010/07/09/questao-comentada-cespe-2009-tcu-prova-2-questao-189/


ID
964393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Determinada empresa, que deseja implantar gestão de serviços de TI à luz da ITIL v3 (2011), listou as seguintes necessidades:


#1 Possuir um processo que seja responsável pela negociação de acordos de nível de serviço atingíveis e que garanta o alcance de todos esses acordos; 

#2 Possuir um processo que gerencie os recursos necessários para entregar um serviço de TI, atual ou futuro, tanto do ponto de vista de capacidade quanto de desempenho; 

#3 Ter capacidade de medir o grau de confiabilidade do serviço de TI em relação ao tempo médio entre falhas (MTBF);

#4 Possuir um projeto do serviço a ser implantado que permita visualizar e conhecer as necessidades do serviço de TI em termos de recursos e também auxilie no ajuste desse serviço quanto ao desempenho em eventual incidente ou problema nesse serviço; 

#5 Deter alto grau de disponibilidade para todos os processos de TI, sendo considerado alto grau a medida entre 99,9% e 100% de disponibilidade em um período de tempo estipulado previamente; 

#6 Obter informações de oportunidades de melhoria de serviços para posterior análise e priorização de modo a permitir a melhoria contínua desses serviços. 

Tendo como referência inicial as informações descritas acima, julgue o  item  a seguir.

A criação de um projeto do serviço atende à necessidade #4, pois o gerenciamento de capacidade possui como objetivo auxiliar no diagnóstico e na resolução de desempenho e capacidade relacionados com incidentes e problemas.

Alternativas

ID
964396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Determinada empresa, que deseja implantar gestão de serviços de TI à luz da ITIL v3 (2011), listou as seguintes necessidades:


#1 Possuir um processo que seja responsável pela negociação de acordos de nível de serviço atingíveis e que garanta o alcance de todos esses acordos; 

#2 Possuir um processo que gerencie os recursos necessários para entregar um serviço de TI, atual ou futuro, tanto do ponto de vista de capacidade quanto de desempenho; 

#3 Ter capacidade de medir o grau de confiabilidade do serviço de TI em relação ao tempo médio entre falhas (MTBF);

#4 Possuir um projeto do serviço a ser implantado que permita visualizar e conhecer as necessidades do serviço de TI em termos de recursos e também auxilie no ajuste desse serviço quanto ao desempenho em eventual incidente ou problema nesse serviço; 

#5 Deter alto grau de disponibilidade para todos os processos de TI, sendo considerado alto grau a medida entre 99,9% e 100% de disponibilidade em um período de tempo estipulado previamente; 

#6 Obter informações de oportunidades de melhoria de serviços para posterior análise e priorização de modo a permitir a melhoria contínua desses serviços. 

Tendo como referência inicial as informações descritas acima, julgue o  item  a seguir.

O processo de gerenciamento de nível de serviço permite monitorar e reportar os níveis de serviço com os clientes, e ainda gerar informações que possam resolver a necessidade #6.

Alternativas

ID
964399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Determinada empresa, que deseja implantar gestão de serviços de TI à luz da ITIL v3 (2011), listou as seguintes necessidades:


#1 Possuir um processo que seja responsável pela negociação de acordos de nível de serviço atingíveis e que garanta o alcance de todos esses acordos; 

#2 Possuir um processo que gerencie os recursos necessários para entregar um serviço de TI, atual ou futuro, tanto do ponto de vista de capacidade quanto de desempenho; 

#3 Ter capacidade de medir o grau de confiabilidade do serviço de TI em relação ao tempo médio entre falhas (MTBF);

#4 Possuir um projeto do serviço a ser implantado que permita visualizar e conhecer as necessidades do serviço de TI em termos de recursos e também auxilie no ajuste desse serviço quanto ao desempenho em eventual incidente ou problema nesse serviço; 

#5 Deter alto grau de disponibilidade para todos os processos de TI, sendo considerado alto grau a medida entre 99,9% e 100% de disponibilidade em um período de tempo estipulado previamente; 

#6 Obter informações de oportunidades de melhoria de serviços para posterior análise e priorização de modo a permitir a melhoria contínua desses serviços. 

Tendo como referência inicial as informações descritas acima, julgue o  item  a seguir.

A implantação do processo de gerenciamento de nível de serviço, além de ser adequado para atendimento da necessidade #1, tem como objetivos monitorar e reportar os níveis de serviço, manter revisões de serviço regulares com os clientes e identificar melhorias requeridas.

Alternativas
Comentários
  • È a exata função deste Item .

    GAB , certo .

  • Gerenciamento do Nível de Serviço: é um dos processos mais importantes da ITIL. Seu objetivo é assegurar que todos os serviços prestados e suas performances sejam mensurados de forma consistente e profissional, e que os serviços e relatórios produzidos atendem à necessidade do negócio e seus clientes.

  • RESPOSTA C

    >>Na ITIL, o processo de Gerenciamento do Nível de Serviço é a base para o gerenciamento dos serviços que a área de TI aprovisiona para a organização. Assinale a opção que contém um subprocesso que pertence ao Gerenciamento do Nível de Serviço. A) Monitoração do desempenho.

    >>Em relação à eficácia do processo de Gerenciamento do Nível de Serviço em uma organização, é correto afirmar: E) A eficácia do processo de Gerenciamento do Nível de Serviço está fundamentada na satisfação do cliente.

    #SEFAZ-AL #questão.respondendo.questões


ID
964402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

#b Possuir processo que seja capaz de gerenciar os requisitos das aplicações, seu desenvolvimento, segurança e disponibilidade de aplicativos, além de garantir a qualidade do software; 

#c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#d Ser capaz de adquirir e manter habilidades de TI que respondam à estratégia de entrega, bem como reduzir os riscos dessas aquisições;

#e Possuir controle que seja capaz de avaliar o impacto, a autorização e a implantação de mudanças na infraestrutura e nas aplicações de TI. 


Com base nas informações acima descritas e no COBIT 4.1, julgue o  item  a seguir, relativo à implantação de controles para solucionar as necessidades apresentadas.


A priori, a implantação do processo gerenciar mudanças solucionaria todas as necessidades descritas em #e, porém esse processo não abrange a gestão de mudanças na infraestrutura.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    O processo gerenciar mudanças abrange SIM a gestão de mudanças na infraestrutura. Veja:

     

    AI6 Gerenciar Mudanças
    Todas as mudanças, incluindo manutenções e correções de emergência, relacionadas com a infraestrutura e as aplicações no ambiente de produção são formalmente gerenciadas de maneira controlada.

     


    Fonte: CobiT4.1 em Português, página 99.

    http://www.trainning.com.br/download/cobit41isaca_portugues.pdf


ID
964405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

#b Possuir processo que seja capaz de gerenciar os requisitos das aplicações, seu desenvolvimento, segurança e disponibilidade de aplicativos, além de garantir a qualidade do software; 

#c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#d Ser capaz de adquirir e manter habilidades de TI que respondam à estratégia de entrega, bem como reduzir os riscos dessas aquisições;

#e Possuir controle que seja capaz de avaliar o impacto, a autorização e a implantação de mudanças na infraestrutura e nas aplicações de TI. 


Com base nas informações acima descritas e no COBIT 4.1, julgue o  item  a seguir, relativo à implantação de controles para solucionar as necessidades apresentadas.


Para mudanças classificadas como emergenciais, é correto pôr em vigor avaliação e autorização que não sigam o processo de mudança estabelecido.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO:

    AI6.3 Mudanças de Emergência
    Estabelecer um processo para definição, solicitação, testes, documentação, avaliação e autorização de mudanças de emergência que não sigam o processo de mudança estabelecido.


    Fonte: CobiT4.1 em Português, página 100.

    http://www.trainning.com.br/download/cobit41isaca_portugues.pdf
     


ID
964408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

#b Possuir processo que seja capaz de gerenciar os requisitos das aplicações, seu desenvolvimento, segurança e disponibilidade de aplicativos, além de garantir a qualidade do software; 

#c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#d Ser capaz de adquirir e manter habilidades de TI que respondam à estratégia de entrega, bem como reduzir os riscos dessas aquisições;

#e Possuir controle que seja capaz de avaliar o impacto, a autorização e a implantação de mudanças na infraestrutura e nas aplicações de TI. 


Com base nas informações acima descritas e no COBIT 4.1, julgue o  item  a seguir, relativo à implantação de controles para solucionar as necessidades apresentadas.


O processo identificar soluções automatizadas, que identifica soluções tecnicamente viáveis e com boa relação custo benefício, é mais bem adequado para solucionar a necessidade #a que o processo adquirir e manter software aplicativo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    #a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

    AI1 Identificar Soluções Automatizadas
    A necessidade de uma nova aplicação ou função requer uma análise prévia à aquisição ou ao desenvolvimento para assegurar que os requisitos de negócio sejam atendidos através de uma abordagem eficaz e eficiente.

     

    é mais adequada que

     

    AI2 Adquirir e Manter Software Aplicativo
    As aplicações devem ser disponibilizadas em alinhamento com os requisitos do negócio. Este processo contempla o projeto das aplicações, a inclusão de controles e requisitos de segurança apropriados, o desenvolvimento e a configuração de acordo com padrões. Isso permite às organizações apoiarem de forma adequada as operações do negócio com as aplicações corretas.

     

     

     

    Fonte: CobiT4.1 em Português, páginas 79 e 83 respectivamente.

    http://www.trainning.com.br/download/cobit41isaca_portugues.pdf


ID
964411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

#b Possuir processo que seja capaz de gerenciar os requisitos das aplicações, seu desenvolvimento, segurança e disponibilidade de aplicativos, além de garantir a qualidade do software; 

#c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#d Ser capaz de adquirir e manter habilidades de TI que respondam à estratégia de entrega, bem como reduzir os riscos dessas aquisições;

#e Possuir controle que seja capaz de avaliar o impacto, a autorização e a implantação de mudanças na infraestrutura e nas aplicações de TI. 


Com base nas informações acima descritas e no COBIT 4.1, julgue o  item  a seguir, relativo à implantação de controles para solucionar as necessidades apresentadas.


Com a implantação do processo adquirir e manter software aplicativo, todas as necessidades descritas em #b serão atendidas por meio de seus objetivos de controle.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

     

    AI2 Adquirir e Manter Software Aplicativo
    As aplicações devem ser disponibilizadas em alinhamento com os requisitos do negócio. Este processo contempla o projeto das aplicações, a inclusão de controles e requisitos de segurança apropriados, o desenvolvimento e a configuração de acordo com padrões. Isso permite às organizações apoiarem de forma adequada as operações do negócio com as aplicações corretas.

     

    "Adesão aos padrões de desenvolvimento em todas as modificações;" -> medido por -> "Percentual dos projetos de software aplicativo com planos de garantia da qualidade do software desenvolvidos e executados";

     

    CobiT 4.1 em Português, páginas 83 à 85.


    http://www.trainning.com.br/download/cobit41isaca_portugues.pdf


ID
964414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

#b Possuir processo que seja capaz de gerenciar os requisitos das aplicações, seu desenvolvimento, segurança e disponibilidade de aplicativos, além de garantir a qualidade do software; 

#c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#d Ser capaz de adquirir e manter habilidades de TI que respondam à estratégia de entrega, bem como reduzir os riscos dessas aquisições;

#e Possuir controle que seja capaz de avaliar o impacto, a autorização e a implantação de mudanças na infraestrutura e nas aplicações de TI. 


Com base nas informações acima descritas e no COBIT 4.1, julgue o  item  a seguir, relativo à implantação de controles para solucionar as necessidades apresentadas.


Ao se implantar o processo habilitar operação e uso, todas as necessidades descritas em #c serão atendidas por meio de seus objetivos de controle.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    #c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;

     

    Todas estas necessidades de #c serão satisfeitas pelos objetivos de controle de:

     

    AI4 Habilitar Operação e Uso
    Conhecimento sobre novos sistemas deve estar disponível. Este processo requer a elaboração de documentação e manuais para usuários e para TI e a promoção de treinamentos para assegurar a operação e uso apropriado das aplicações e infraestrutura.

     

    AI4.3 Transferência de Conhecimento aos Usuários Finais
    Transferir conhecimento e habilidades para permitir aos usuários o uso efetivo e eficiente dos sistemas aplicativos que sustentam processos de negócio.

     

     


    Fonte: CobiT4.1 em Português, página 92.

    http://www.trainning.com.br/download/cobit41isaca_portugues.pdf


ID
964417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#a Ser capaz de analisar, previamente, a necessidade de aquisição ou desenvolvimento de uma nova aplicação ou função; 

#b Possuir processo que seja capaz de gerenciar os requisitos das aplicações, seu desenvolvimento, segurança e disponibilidade de aplicativos, além de garantir a qualidade do software; 

#c Ser capaz de transferir conhecimento dos sistemas desenvolvidos e adquiridos, por meio de manuais de usuário e operacionais, assegurando a satisfação dos usuários finais com a oferta dos serviços;Em determinada empresa identificou-se as seguintes necessidades: 

#d Ser capaz de adquirir e manter habilidades de TI que respondam à estratégia de entrega, bem como reduzir os riscos dessas aquisições;

#e Possuir controle que seja capaz de avaliar o impacto, a autorização e a implantação de mudanças na infraestrutura e nas aplicações de TI. 


Com base nas informações acima descritas e no COBIT 4.1, julgue o  item  a seguir, relativo à implantação de controles para solucionar as necessidades apresentadas.


Ao se implantar o processo adquirir recursos de TI, as necessidades descritas em #d serão atendidas parcialmente, pois não cabe a esse processo adquirir pessoas como se fossem recursos de TI.

Alternativas
Comentários
  • Para o COBIT 4.1 são recursos de TI: pessoas, informações, aplicações e infraestrutura.

  • ERRADO

     

    Cabe SIM a esse processo adquirir pessoas como se fossem recursos de TI, veja:

     

    AI5 Adquirir Recursos de TI
    Recursos de TI, incluindo pessoas, hardware, software e serviços precisam ser adquiridos. Isso requer a definição e a aplicação de procedimentos de aquisição, a seleção de fornecedores, o estabelecimento de arranjos contratuais e a aquisição propriamente dita. Assim assegura-se que a organização tenha todos os recursos de TI necessários a tempo e com boa relação custo-benefício.

     

     

    Fonte: CobiT4.1 em Português, página 95.

    http://www.trainning.com.br/download/cobit41isaca_portugues.pdf


ID
964420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Em determinada empresa, foram identificadas as necessidades descritas abaixo em relação a gerenciamento de projetos:

i) Possuir a capacidade de criar diagrama de redes para ajudar no sequenciamento das atividades do projeto; 

ii) Ser capaz de subdividir o projeto em partes menores, mais gerenciáveis, chamadas atividades;

iii) Avaliar as entradas necessárias para desenvolver o termo de abertura do projeto; 

iv) Desenvolver detalhes técnicos e de gerenciamento para serem incluídos no plano de gerenciamento do projeto;

v) Possuir a capacidade de obter requisitos de modo a gerenciar as expectativas dos clientes e compor a estrutura analítica do projeto (EAP). 

Considerando as informações descritas acima, julgue os próximos itens acerca da implantação de ferramentas e técnicas à luz do PMBOK, 4.ª edição, 2008, para solucionar essas necessidades.

Coletar requisitos é um processo do grupo de planejamento e da área de escopo do projeto, que possui como técnica a entrevista; e esta atende à necessidade v, pois permite a obtenção de informações relativas às entregas desejadas para o projeto.

Alternativas

ID
964423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Em determinada empresa, foram identificadas as necessidades descritas abaixo em relação a gerenciamento de projetos:

i) Possuir a capacidade de criar diagrama de redes para ajudar no sequenciamento das atividades do projeto; 

ii) Ser capaz de subdividir o projeto em partes menores, mais gerenciáveis, chamadas atividades;

iii) Avaliar as entradas necessárias para desenvolver o termo de abertura do projeto; 

iv) Desenvolver detalhes técnicos e de gerenciamento para serem incluídos no plano de gerenciamento do projeto;

v) Possuir a capacidade de obter requisitos de modo a gerenciar as expectativas dos clientes e compor a estrutura analítica do projeto (EAP). 

Considerando as informações descritas acima, julgue os próximos itens acerca da implantação de ferramentas e técnicas à luz do PMBOK, 4.ª edição, 2008, para solucionar essas necessidades.

O método do diagrama de precedência pode ser usado no método do caminho crítico para a construção de um diagrama de rede do cronograma do projeto, e assim atender à necessidade descrita em i.

Alternativas

ID
964426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Em determinada empresa, foram identificadas as necessidades descritas abaixo em relação a gerenciamento de projetos:

i) Possuir a capacidade de criar diagrama de redes para ajudar no sequenciamento das atividades do projeto; 

ii) Ser capaz de subdividir o projeto em partes menores, mais gerenciáveis, chamadas atividades;

iii) Avaliar as entradas necessárias para desenvolver o termo de abertura do projeto; 

iv) Desenvolver detalhes técnicos e de gerenciamento para serem incluídos no plano de gerenciamento do projeto;

v) Possuir a capacidade de obter requisitos de modo a gerenciar as expectativas dos clientes e compor a estrutura analítica do projeto (EAP). 

Considerando as informações descritas acima, julgue os próximos itens acerca da implantação de ferramentas e técnicas à luz do PMBOK, 4.ª edição, 2008, para solucionar essas necessidades.

A opinião especializada é uma técnica adequada para resolver a necessidade iii; porém não é apropriada para solucionar a necessidade iv.

Alternativas
Comentários
  • A opinião especializada é a ferramenta e técnica mais usada pelos processos do Guia PMBOK®. Ela pode ser obtida por meio de consultas individuais ou em formato de painel (discussões de grupo, pesquisas de opinião). Ela é citada em 35 dos 49 processos do guia e por isso, deve sempre ser considerada. A razão é simples, gerencie seu projeto de forma eficaz e procure o especialista para os assuntos que não domina. Como diria o celebre Tom Peters: "Do what you do best, outsource the rest.". (grifo meu)

    Fonte: https://escritoriodeprojetos.com.br/opiniao-especializada

    Resposta: errado.


ID
964429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Julgue o  item  seguinte, relativo a gerenciamento de processos de negócio (BPM) CBOK versão 2.0.


O BPM pode ser definido como uma disciplina de gerenciamento e um conjunto de tecnologias habilitadoras, sem incluir a medição de processos de negócio da organização.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,

    Há vários conceitos fundamentais, básicos, que definem BPM. Segundo o BPM CBOK (ABPMP, 2009), incluem noções como:

    • BPM é uma disciplina de gerenciamento e um conjuntos de tecnologias habilitadoras;
    • BPM aborda um trabalho ponta-a-ponta e diferencia entre conjuntos de subprocessos, tarefas, atividades e funções;
    • BPM é um conjunto contínuo, em curso, de processos com o foco no gerenciamento de processos de negócio ponta-a-ponta nas organizações;
    • BPM inclui modelagem, analise, desenho e medição de processos de negócio de uma organização;
    • BPM requer um compromisso significativo da organização que frenquentemente introduz novos papéis, responsabilidades e estruturas às organizações tradicionais orientadas a funções;
    • BPM é habilitada por tecnologia através de ferramentas para modelagem, simulação, automação, integração, controle e monitoramento de processos de negócios e de sistemas de informação que suportam esses processos.
    http://www.modernizacao.mpf.mp.br/bpm/o-que-e-bpm

  • O BPM pode ser definido como uma disciplina de gerenciamento e um conjunto de tecnologias habilitadoras, sem incluir a medição de processos de negócio da organização.

    Atenção pessoal com as pegadinhas do CESPE, pois ao ler rápido a assertiva a mesma da uma impressão de está correta.
  • "BPM não é uma prescrição de trabalho, metodologia ou conjunto de ferramentas." - Segunda premissa entre os Conceitos-chave de Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM), página 78 do BPM CBOK V3.0

  • Acho que o erro está em falar "sem incluir a medição de processos de negócio da organização." Medição de processo de negócio é uma parte importante do BPM, é até um capítulo no CBOK. 

  • O erro da questão está na parte quando descreve "sem incluir a medição de processos de negócio da organização.", pois não faz sentido toda a modelagem de processos se esses não forem mensurados.

  • BPM não é tratado como um conjunto de tecnologias.

    BPM é uma disciplina gerencial que presume que os objetivos organizacionais podem ser alcançados com mais êxito por meio do gerenciamento de processos.

     

    BPM: significa em inglês ‘Business Process Management’ e em português ‘Gerenciamento ou Gestão de Processos de Negócio’. É uma filosofia que une gestão de negócios e tecnologia da informação. O foco é na otimização dos resultados das organizações por meio da melhoria dos processos de negócio.

  • Dica:

    Canal que ajuda o Concurseiro de TI. Composto por RESUMOS em forma de MAPAS MENTAIS. Já estão prontos toda a parte de:

    Gerenciamento de Processos, Redes, Segurança em Sistemas Computacionais, PDTI, IN04

    Aproveitem para relembrar os principais tópicos que caem em prova:

    Basta procurar por "MapasTI MapasTI" no youtube

  • Dica:

    Canal que ajuda o Concurseiro de TI. Composto por RESUMOS em forma de MAPAS MENTAIS. Já estão prontos toda a parte de:

    Gerenciamento de Processos, Redes, Segurança em Sistemas Computacionais, PDTI, IN04

    Aproveitem para relembrar os principais tópicos que caem em prova:

    Basta procurar por "MapasTI MapasTI" no youtube


ID
964432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Julgue o  item  seguinte, relativo a gerenciamento de processos de negócio (BPM) CBOK versão 2.0.


O BPM, mesmo não possuindo um ciclo de vida único, pode ser sumarizado por um conjunto interativo de atividades que incluem análise, planejamento, desenho e modelagem, monitoramento e controle, implantação e refinamento.

Alternativas
Comentários
  • CERTA
    Conforme o próprio CBOK, a prática gerencial de BPM é caracterizada por um ciclo de vida contínuo (processo) de atividades integradas de BPM, e este ciclo geralmente inclui “(1) Planejamento; (2) Análise; (3) Desenho e Modelagem; (4) Implantação; (5) Monitoramento e Controle; e (6) Refinamento.
  • Escreva seu comGente, o mneumônico é besta mais ta valendo em .... QUEM TI BATIZA? o PADRIM...1-Planejamento
    2-Análise
    3-Desenho
    6-Refinamento
    4-Implantação
    5-Monitoramento
    Obs... os números dizem a ordem....

  • Quando a questão quer ser mais intrigante ela te cobra o que consta em cada fase



    2016 - TRT

    a) A atividade de levantamento dos principais pontos fracos dos processos em uso em uma organização faz parte da etapa de planejamento do ciclo do BPM.

    b) Entender o ambiente externo e interno, além da estratégia organizacional, é atividade executada na fase de modelagem de processos de negócios. == > Planejamento

    c) Na modelagem de processos do estado atual, cria-se um ambiente de discussão entre partes envolvidas de forma a melhorar o processo em questão.  == > Planejamento

    d) Todas as atividades envolvidas no ciclo BPM são apoiadas pela área de tecnologia da informação, isto é, necessitam de um computador para serem executadas.

    e) Um processo de negócios gerenciado é aquele que o proprietário pode modificá-lo, enquanto as partes envolvidas podem visualizá-lo.


    2012

    A etapa de implantação de um ciclo de BPM engloba atividades que garantirão o suporte à



    implantação e à execução dos processos

    . Dentre tais atividades, NÃO se encontra a atividade de


    a) implantar planos de transferência de tecnologia. → implementar


    b) registrar o desempenho dos processos ao longo do tempo.


    c) suportar a implantação de novo processo. → implementar


    d) coordenar o ajuste de equipamentos e softwares. → implementar


    e) coordenar os testes e/ou piloto da solução. → implementa


  • Prezados, gabarito certo. Vejamos definições:

    CICLO DE VIDA – BPM CBOK

    Planejamento - Plano, estratégias, objetivos e metas - É aqui que é desenvolvido um plano e uma estratégia dirigida aos processos da organização, estabelecendo a estratégia e o direcionamento do BPM.

    Análise - AS IS - A análise dos processos leva em conta diferentes metodologias para facilitar as atividades de identificação do contexto e de diagnóstico da situação atual, que constituem o foco desta etapa.

    Desenho e modelagem - Identificação - Define as especificações para o processo de negócio/ TO BE- É no desenho que se definem as especificações dos processos de negócio, de modo que fique claro o quê, quando, onde, quem e como o trabalho será realizado.

    Implementação - nada mais é do que a realização do desenho do processo de negócio aprovado. Ela se dá através de procedimentos e fluxos de trabalho documentados, testados e operacionais.

    Monitoramento e controle - Pode ser chamado de "Simulação e emulação" - fornecer informações-chave de desempenho de processos através de métricas ligadas às metas estabelecidas e ao valor para a organização. A análise do desempenho realizada nesta etapa pode fazer com que se desenvolvam atividades de melhoria, redesenho ou reengenharia.

    Refinamento - o refinamento trata aspectos de ajustes e melhorias pós-implementação de processos com base nos indicadores e informações-chave de desempenho. O Guia de Gestão de Processos de Governo afirma que esta etapa também pode ser chamada de "encenação", revendo o modelo de processo e implantando as mudanças propostas após o estudo de variados cenários.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS - PROF. HERON LEMOS.


ID
964435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Com base na ISO 9001, julgue o  item  seguinte, a respeito de gerenciamento de qualidade. 


No desenvolvimento de um sistema de qualidade, a organização deve seguir fielmente os processos já existentes em sua estrutura, não lhe cabendo, portanto, determinar a sequência e a interação desses processos; e isso porque, a partir dos processos já existentes, serão determinados critérios e métodos necessários para assegurar que a operação e o controle do sistema e dos processos sejam eficazes e com a qualidade desejada.

Alternativas
Comentários
  • Gostaria de saber aonde esta o erro ? Alguem pode me ajudar pff?

  • No desenvolvimento de um sistema de qualidade, a organização deve seguir fielmente os processos já existentes em sua estrutura, não lhe cabendo, portanto, determinar a sequência e a interação desses processos; e isso porque, a partir dos processos já existentes, serão determinados critérios e métodos necessários para assegurar que a operação e o controle do sistema e dos processos sejam eficazes e com a qualidade desejada.
     

    Gab: Errado

  • Sistema de gestão de qualidade e seus processos:

    A organização deve determinar os processos necessários e deve: determinar a sequência e interação dos processos.

    Ora, determinar um processo está em justamente determinar todas as suas fases e a interação entre elas, além da interaçao que um processo tem em relação ao próximo processo. Determinar o que cada processo tem que garantir na sua qualidade afim de garantir também a qualidade do próximo processo.

  • O erro está em quase todas as partes da questão..haa


ID
964438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Com base na ISO 9001, julgue o  item  seguinte, a respeito de gerenciamento de qualidade. 


Um sistema de gestão da qualidade deve enfatizar a importância tanto do entendimento quanto do atendimento dos requisitos, porém sem a necessidade de considerar os processos em termos de valor agregado, uma vez que o foco é obtenção e qualidade dos resultados.

Alternativas
Comentários
  • O trecho "sem a necessidade de considerar os processos em termos de valor agregado" invalida a afirmação.

    Vamos na fé.


ID
964441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca do gerenciamento de riscos, tendo como base o COSO(Committee of Sponsoring Organizations of the TreadwayCommission), julgue o  item  subsequente.


O gerenciamento de riscos corporativos é constituído de quatro componentes: estratégias, operações, respostas e avaliação dos riscos.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com http://www.coso.org/documents/COSO_ERM_ExecutiveSummary_Portuguese.pdf

    Essa estrutura de gerenciamento de riscos corporativos é orientada a fim de alcançar os objetivos de uma organização e são classificados em quatro categorias: 

    Estratégicos – metas gerais, alinhadas com o que suportem à sua missão. 

    Operações – utilização eficaz e eficiente dos recursos. 

    Comunicação – confiabilidade de relatórios.

    Conformidade – cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.

  • Para decorar os componentes COCE!!!

  • COCE o próprio cu:

    Conformidade – cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.

    Operações – utilização eficaz e eficiente dos recursos

    Comunicação – confiabilidade de relatórios.

    Estratégicos – metas gerais, alinhadas com o que suportem à sua missão.

     

     

  • Os objetivos são :

    Conformidade – cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.

    Operações – utilização eficaz e eficiente dos recursos

    Comunicação – confiabilidade de relatórios.

    Estratégicos – metas gerais, alinhadas com o que suportem à sua missão.

    Os componentes do GRC são ( a face frontal do cubo):


ID
964444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca do gerenciamento de riscos, tendo como base o COSO(Committee of Sponsoring Organizations of the TreadwayCommission), julgue o  item  subsequente.


O gerenciamento de riscos corporativos é um processo vinculado a estratégias que identificam e administram eventos potencialmente capazes de afetar a organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Em 2004, o COSO divulgou o trabalho “Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada (COSO ERM)”, com um foco mais voltado para o gerenciamento de riscos corporativos, que definiu gerenciamento de riscos corporativos da seguinte forma: 

     

    É um processo conduzido em uma organização pelo conselho de administração, diretoria e demais empregados, aplicado no estabelecimento de estratégias, formuladas para identificar em toda a organização eventos em potencial, capazes de afetá-la, e administrar os riscos de modo a mantê-los compatível com o apetite a risco da organização e possibilitar garantia razoável do cumprimento dos seus objetivos. (COSO ERM, 2004) 

  • Resolução: não adianta fazer a gestão de qualquer risco, mas apenas aqueles riscos que podem afetar a organização.

    Resposta: certo


ID
964447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

Julgue o  item  que se segue , referente à gestão de materiais.


A gestão da cadeia de suprimento estabelece um compartilhamento de informações entre fornecedores, produtores, distribuidores e clientes em um processo integrado, não existindo foco em um cliente direto ou imediato.

Alternativas
Comentários
  • O gerenciamento da cadeia de suprimentos é um conjunto de métodos que são usados para proporcionar uma melhor integração e uma melhor gestão de todos os parâmetros da rede:transportes, estoques, custos, etc. Esses parâmetros estão presentes nos fornecedores, na sua própria empresa e finalmente nos clientes. A gestão adequada da rede permite uma produção otimizada para oferecer ao cliente final o produto certo, na quantidade certa. O objetivo é, obviamente, reduzir os custos ao longo da cadeia, tendo em conta as exigências do cliente – afinal, isso é qualidade: entregar o que o cliente quer, no preço e nas condições que ele espera.

     

    http://www.logisticadescomplicada.com/gestao-da-cadeia-de-suprimentos-%E2%80%93-conceitos-tendencias-e-ideias-para-melhoria/

  • A regra é o não privilégio entre clientes.
  • Gabarito: certo

     

    O supply chain management (SCM) ou gestão da cadeia de suprimentos envolve fornecedores, produtor, distribuidores e clientes em um processo integrado em que compartilham informações e planos para tornar o canal mais eficiente e competitivo. Sem dúvida, esse compartilhamento é muito mais dinâmico do que na tradicional e conflitante relação entre comprador e vendedor.


    A diferença entre a nova e a velha abordagem é que no passado cada parte apenas focava exclusivamente o seu cliente direto e imediato:

     

    1. O fornecedor só focava a fabrica que utilizaria sua matéria-prima.
    2. A fábrica produzia o produto acabado somente focando sua expedição ou o distribuidor de seus produtos.
    3. O distribuidor ou atacadista só focava o varejista para quem vendia seus estoques.
    4. O varejista focava o cliente que lhe comprava o produto.

     

    Cada parte somente focava a parte que se seguia imediatamente no processo. A sequencia era apenas linear. As relações entre os atores eram binárias, ou seja, entre duas empresas. Nada mais do que isso. Ninguém se preocupava ao longo do processo em como sua atuação iria impactar as outras partes e, consequentemente, o cliente final. O SCM permite visualizar todo o processo de geração continuada de valor desde a chegada da matéria-prima até a entrega do produto acabado ao cliente final de maneira integrada e sistêmica. Esse é o ciclo integral que vai da matéria-prima entregue pelo fornecedor até a chegada do produto acabado ao consumidor final. Existem no mercado muitos softwares sofisticados de ERP envolvendo o SCM.

     

    Fonte: Administração de materiais - Idalberto Chiavenato.


ID
964450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

Julgue o  item  que se segue , referente à gestão de materiais.


Considere que uma empresa possua um estoque médio mensal de 300 itens de determinado produto e que, anualmente, essa empresa venda 2.700 itens desse produto. Nessa situação, a referida empresa apresenta 10 giros de estoque por ano.

Alternativas
Comentários
  • Errado.   DIAS (2010) define:  A rotatividade ou giro do estoque é uma relação existente entre o consumo anual e o estoque médio do produto. 

     

    Rotatividade =  consumo médio anual  / estoque medio

    R = 300/2700

    R = 1/9  OU 0,9

  • Giro = C no período / Estoque médio no período

    Note que estoque médio mensal = estoque médio anual.

    ex.:  E. médio mensal = 10

    E. médio anual = (10*12)/12 = 10

    Então:

    Consumo anual = 2700 itens

    E. médio anual (= mensal) = 300 itens

    Giro = 2700/300 = 9 vezes

    Gabarito errado.

  • ERRADA! 

    Prod. vendidos anualmente (2700)

    -------------------------------------  =     2700/300= 9 giros de estoque por ano.

    Estoque médio (300)

  • https://prezi.com/na9ethz5xxxo/aula-06-adm-materiais/

  • GIRO/ROTATIVIDADE: Consumo Médio Anual / Estoque Médio

     

    ANTIGIRO/ TAXA DE COBERTURA= Estoque Médio / Consumo

     

    G= 2700/300= 9

     

    Errado.

  • O giro é de 9.

  • GIRO DE ESTOQUE:

    CONSUMO MÉDIO ANUAL / ESTOQUE MÉDIO

    2700/300 = 9

    GIRO DE ESTOQUE = 9


ID
964453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

Julgue o  item  que se segue , referente à gestão de materiais.


Se um gerente administra um estoque caracterizado pela variação no tempo de reposição e pela dificuldade de determinação do consumo, é recomendável que esse gerente adote o sistema dos máximos-mínimos no estoque.

Alternativas
Comentários
  • Correto.  DIAS (2010) �  Se, para a reposição do estoque, soubéssemos o consumo exato do material num período predeterminado, a dificuldade de determinar um ponto de pedido não existiria; como veremos no Capítulo 3, essas condições ideais são utópicas, porque o estoque estaria a �zero� assim que o material comprado fosse recebido. Pelas dificuldades para determinação do consumo e pelas variações do tempo  de reposição é que usamos o sistema de máximos e mínimos, também chamado de sistema de quantidades fixas. Basicamente o sistema consiste em: 

    a) determinação dos consumos previstos para o item desejado;

    b) fixação do período de consumo previsto em a;

    c) cálculo do ponto de pedido em função do tempo de reposição do item pelo fornecedor;

    d) cálculos dos estoques mínimos e máximos; e

    e) cálculo dos lotes de compra.

    A principal vantagem desse método é uma razoável automatização do processo de reposição, que estimula o uso do lote econômico, em situações em  que ele pode ser usado naturalmente, e abrange os itens das classes A, B e C.

  • Aproveitando o texto da colega (Vanessa), "A principal vantagem desse método é uma razoável automatização do processo de reposição, que estimula o uso do lote econômico, em situações em  que ele pode ser usado naturalmente, e abrange os itens das classes A, B e C".  Tal sistema deverá ter no estoque, no "maximo", o minimo para manter seu funcionamento.

    Gab: C

  • Ajudou-me bastante e clarificou a leitura da resposta dos colegas, bem como a assertiva da prova, a leitura desse pequeno texto sobre o Sistema dos Máximos e Mínimos. Bem resumidamente, no sistema de máximos-mínimos, também chamado de sistema de quantidades fixas, o ponto de pedido e o lote de compra são fixos e constantes, e as reposições ocorrem em períodos variáveis, sempre quando o nível de estoque alcança o ponto de pedio. Vide o gráfico "dente de serra" no link.

    http://www.abepro.org.br/biblioteca/TN_STO_206_222_28457.pdf

  • Gabarito: certo

     

    Sistema dos Máximos-Mínimos


    É também denominado sistema de quantidades fixas. É utilizado quando há muita dificuldade para determinar o consumo ou quando ocorre variação no tempo de reposição. Tempo de reposição é o tempo gasto desde o momento em que se verificou a necessidade de repor o estoque até a chegada do material fornecido no almoxarifado da empresa. O sistema dos máximos-mínimos consiste em estimar os estoques máximo (Emax) e mínimo(Emin) para cada item, em função de uma expectativa de consumo previsto para determinado período. O estoque deverá oscilar entre os limites máximo e mínimo. A partir daí, calcula-se o ponto de pedido (PP) de acordo com o tempo de reposição do item.

     

    Fonte: Administração de materiais - Idalberto Chiavenato.


ID
964456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

Julgue o  item  que se segue , referente à gestão de materiais.


Uma organização que adota a avaliação de estoques pelo método LIFO (last in, first out) possui itens estocados com valores defasados em relação aos preços praticados no mercado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito dado como correto. Não encontrei na doutrina algo que consubstanciasse a premissa acima. Quem souber, compartilhe.


    Ultimo a entrar Primeiro a sair (Last in, First out). Segundo DIAS (2010)

     Esse método de avaliação considera que devem em primeiro lugar sair as últimas peças que deram entrada no estoque, o que faz com que o saldo seja avaliado ao preço das últimas entradas. É o método mais adequado em períodos inflacionários, pois uniformiza o preço dos produtos em estoque para venda no mercado consumidor. Baseia-se teoricamente na premissa de que o estoque de reserva é o equivalente ao ativo fixo. O emprego desse método pela administração de material por certo período de tempo tende a estabilizar o estoque, enquanto é avaliada a utilização corrente do mesmo, também em função dos preços, a fim de que sejam refletidos os valores e custos do mercado.


  • Onde diz que "necessariamente" o item estocado fica com preço defasado? Já trabalhei em empresas onde tinham produtos com 2 anos de estoque e preços "intactos"... como o CESPE pode afirmar isso?

  • Essa empresa não devia ser no Brasil, pois com inflação é muito difícil não haver variação do valor das mercadorias.

    Se a empresa passa 2 anos sem atualizar os preços, com certeza ela estará com preços defasados em relação ao mercado.


  • Chupa essa manga !!!

    Primeiro que entra, primeiro que sai: os materiais mais velhos vão ficando, ou seja, itens estocados, os quais vão sendo deixados no estoque porque estamos retirando os mais novos devido ao LIFO. Independente de o valor do novo item ser maior ou menor que o anterior, ele se encontrará defasado, conforme diz a questão.

    Foi assim que interpretei ...

    Marquei CERTO.

    Crédito ao Professor Rafael Ravazolo da CASAdoCONCURSEIRO: LIFO = Last In = o preço do último que entrou = o preço mais atualizado.

    Se o primeiro a sair é aquele com o preço mais atualizado, ficam no estoque aqueles com o preço desatualizado (defasado, seja para mais, seja para menos).


  • Acredito que outras questões podem ajudar a entender, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Avaliação de Estoques; 

    Com relação à avaliação de estoques pelo método último a entrar, primeiro a sair (UEPS), o aumento do custo de uma peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz o imposto de renda a ser pago. Esse efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço médio.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Métodos FIFO e LIFO; 

    No Brasil, a utilização do método UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de contabilidade de custos presentes na legislação tributária brasileira.

    GABARITO: CERTA.

  • Imagine uma produção, com estoque vistoso, custeada em R$ e vendida em U$ ou em €? Desde que tenha sido produzido por um custo menor, é o método mais adequado em períodos inflacionários, pois uniformiza o preço dos produtos em estoque para venda no mercado consumidor. Neste caso, o estoque de reserva é o equivalente ao ativo atual.

    Gab: C.

  • CORRETA!

     

    UEPS ou LIFO 

    -Na saída do estoque, consideram-se os itens mais recentes;

    -O que resta no estoque são os itens com preços mais desatualizados.

  • Errei, mas exemplificando fica melhor...

     

    (UEPS - Último a entrar, primeiro a sair)

     

    Utilizando o método:

    Uma concessionária de carros tem 10 celtas no estoque em 2015 (comprou por 10 mil cada) e comprou mais 10 em 2016 (por 10 mil cada).

    Ela vendeu primeiro os 10 celtas de 2016 (por 20 mil cada) devido à utilização do método UEPS.

    Posteriormente, vendeu os outros 10 (por 15 mil cada).

    Devido à demora, estes estavam com valores defasados quando comparados aos praticados no mercado.

     

    Gabarito: Certo

  • UEPS OU LIFO (último que entra, primeiro que sai)

    Também se denomina LIFO

    O valor do último item a entrar(mais novo) é o primeiro a ser considerado par efeito de cálculo de saída.

    Não é aceito pé,a legislação tributária brasileira.

    O UEPS é o sistema de avaliação de estoque mais recomendado para períodos inflacionários. 

  • Acertei a questão, mas vale uma ressalva: A utilização do termo "possui" prejudica a análise da questão. O correto seria:

    Uma organização que adota a avaliação de estoques pelo método LIFO (last in, first out) PODE POSSUIR itens estocados com valores defasados em relação aos preços praticados no mercado.

    Se uma organização adota o método LIFO, mas todos os seus produtos tiverem sido adquiridos pelo mesmo preço (por "coincidência", ou por serem produtos de preços estáveis), e tal preço for o mesmo atualmente adotado no mercado, os valores não estarão defasados.

     

    Acho que a questão ficou tão fácil que ninguém errou na prova; se tivessem errado, provavelmente teria cabido recurso.


ID
964459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca de gestão patrimonial, julgue o  item a seguir.


Uma vez alienado por uma organização pública, o bem deve receber baixa do patrimônio e não poderá ter seu número de tombamento atribuído a outro material.

Alternativas
Comentários
  • 6.TOMBAMENTO É o ato de destinação de numeração ao bem. O bem, logo após tombado, deve adquirir marcação física (quando necessário e possível), ou seja, ter afixada uma plaqueta, sendo o número de tombamento único e intransferível, e mesmo com a exclusão de um determinado bem, a numeração não poderá ser reutilizada. O tombamento deve ser feito, preferencialmente, na entrada física do bem (nos casos de bem móvel) na unidade contábil do cadastramento. A fixação de placas para marcação física deve estar em local visível. Sendo a marcação impossível, por inconveniência física ou de funcionamento ou por emplacamento desfavorável (caso o custo seja maior que o valor do bem ou sua troca), o controle será feito à parte, cabendo à unidade gestora marcar o objeto e exercer controle diferenciado sobre sua vida patrimonial. 

  • "Podemos definir o conceito de baixa de um bem como a sua retirada contábil do acervo patrimonial de uma organização. O número de patrimônio de um bem baixado jamais deve ser repassado a outro bem."



    Fonte: Apostila Ponto dos Concursos - Prof. Renato Fenili

  • CORRETA!

    Um bem quando é doado, vendido ou permutado a terceiros deve receber sua baixa patrimonial. No entanto,o tombamento (registro) daquele bem alienado não poderá ser utilizado em outro material. Então, ele deve ser guardado. Só poderá utilizá-lo caso o mesmo bem incorporar a gestão patrimonial da empresa novamente. 

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Tombamento é o procedimento de identificação de um bem patrimonial, efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais do bem (características físicas, valor de aquisição etc.). O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta (ou etiqueta, ou gravação) contendo esse número de registro é afixada no bem (quando possível).

    O Ato da Mesa nº 63/1997, da Câmara dos Deputados, nos traz definição similar de tombamento:

    [Tombamento] é o ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico mediante plaqueta, gravação, etiqueta ou qualquer outro método adequado às suas características.

    FONTE:  Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.  

  • CORRETA

    Os números de cada item do patrimônio não devem ser reutilizados, independentemente da causa da baixa do bem originalmente registrado sob um número específico. A única possibilidade de reuso do número é se o mesmo bem for reincorporado ao patrimônio da organização. 


ID
964462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca de gestão patrimonial, julgue o  item a seguir.


O inventário anual se restringe à verificação da existência contábil dos itens, em relação ao que foi tombado na organização em 31 de dezembro de cada exercício; nele são comparados os dados das variações contábeis ocorridas durante o exercício.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Acho bonitinho quando o Cespe brinca de elaborar questões de provas sem embasamento teórico e recorrer aos diplomas legais.


    8.1. Os tipos de Inventários Físicos são:

    a) anual - destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício - constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

    b) inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;

    c) de transferência de responsabilidade- realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora ;

    d) de extinção ou transformação - realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

    e) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizado


  • O inventário anual não se restringe à verificação contábil, mas também à verificação quantitativa.

  • Complementando...

    (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Técnico Administrativo) Os tipos de inventários físicos podem ser anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual. C

  • Não só a verificação contábil. 

    O objetivo do inventário é verificar se os valores reais coincidem com aqueles anotados em banco de dados.

  • R: Errado.

    Deixa eu te contar uma estória.
    Quando eu ainda estava na escola os moleques INVENTÁRIO uma mentira sobre uma diretora japonesa que a gente tinha. Eles disseram que a Direta ANU era tão ciumenta que não gostava de nenhuma nova professora EVENTUAL. Era só chegar outra professora que a Anu dava um jeito de INICIAR a TRANSFERÊNCIA da recém chegada. Depois ficava todo mundo dizendo você viu " a ANU INICIOU a TRANSFERÊNCIA para EXTINGUIR a EVENTUAL"
    .
    Os tipos de Inventários Físicos são:
    a) anual - destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício - constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

    b) inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;

    c) de transferência de responsabilidade- realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora ;

    d) de extinção ou transformação - realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

    e) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizado

  • O INVENTÁRIO TEM ALGUMAS FINALIDADES . CUIDADO COM A PALAVRA RESTRINGE !

  • O inventário anual se restringe à verificação da existência contábil dos itens, em relação ao que foi tombado na organização em 31 de dezembro de cada exercício; nele são comparados os dados das variações contábeis ocorridas durante o exercício.

    IN 205/88

    ANUAL- também as variações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

  • Rinoceronte show de bola a historinha com certeza vai ajudar muito na hora da prova. Só assim para nós matarmos a banca rsrs

  • Inventário - Verificação contábil e quantitativa.


ID
964465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à análise e classificação de documentos e à gestão documental, julgue o  item  seguinte.


Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos atribuir valor à documentação e elaborar os instrumentos de destinação de documentos, como a tabela de temporalidade.

Alternativas
Comentários
  • A banca foi foi bem generalista aqui.  Correto.


    Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos

     Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

      § 1o Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

      § 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

      § 3o Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.


  • Gab.: CERTO

     

    A Tabela de Temporalidade será elaborada por uma Comissão chamada de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de documentos e será aprovada por autoridade competente do órgão para que possa ser aplicada na instituição.

  • a tabela de temporalidade é um produto da atribuição de valor à documentação, que é o ato de avaliar.

    Resposta: certa

  • (CESPE,2009) A comissão de avaliação é um grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo e, também, é responsável pela elaboração do quadro de arranjo.

     

    Gab. Errado. A comissão de avaliação tem responsabilidade de elaborar a tabela de temporalidade. Já o arquivista é responsável pela elaboração do quadro de arranjo. 

  • CERTO.

    De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, ( 2005, p. 53) CPAD é um ¨grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo, responsável pela elaboração de tabela de temporalidade.”

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!


ID
964468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à análise e classificação de documentos e à gestão documental, julgue o  item  seguinte.


A eliminação de documentos consiste na seleção de documentos para destruição, ao final de períodos pré-determinados.

Alternativas
Comentários
  • Eliminação de Documentos= Desfazimento, destruição destes após o prazo e estabelecido na tabela de temporalidade. Caso o Documento seja Eliminável.

     

    CORRETO

  • Gab.: CERTO

     

    ELIMINAÇÃO
    Destruição de documentos que, na avaliação, foram considerados sem valor para a guarda permanente.

  • Direto ao ponto

    A eliminação de documentos consiste na seleção de documentos para destruição, ao final de períodos pré-determinados.

    Resumo desses passos:

    1ª) Poderá eliminar se tiver: Comissão Perm. de Aval. de Docs + Autorização da Inst. Arq.

    2ª) Agora, os passos formais:

    • Listagem de eliminação
    • Edital de ciência (Onde + Quais = 30 a 45 dias para impugnação)
    • Termo de eliminação (Forma de eliminação)

    3ª) Formas de eliminação

    • Fragmentação = papel
    • Pulverização = CD, DVD...
    • Desmagnetização = Fita magnética
    • Reformatação = HD's, Pen drives...

    Por fim, os prazos que determinam quando serão eliminados é dado pela T. de Temporalidade

    Obs.: Na Microfilmagem = única que pode incineração.

    GABARITO: CERTO


ID
964471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à análise e classificação de documentos e à gestão documental, julgue o  item  seguinte.


O objetivo da classificação é manter, no mesmo arquivo, documentos que têm assuntos semelhantes.

Alternativas
Comentários
  • Segundo VALENTINI: 

    Assim como os arquivos, os documentos também possuem características diferenciadas. Baseando-se nelas, podemos classificá-los de acordo com:

    • o gênero;

    • a espécie;

    • a natureza do assunto.


    Correto.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe A Padrão I Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestao documental; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Classificação de Documentos; 

    Classificar um documento é estabelecer uma classe com documentos de características semelhantes, identificadas por um título.

    GABARITO: CERTA.

  • Assunto? Não entendi essa. Os documentos não devem ser classificados de acordo com a função que exercem?

  • Complementando...

     

    Segundo Schellenberg, há três elementos principais a serem considerados na classificação de documentos públicos:


    a) a ação a que os documentos se referem;
    b) a estrutura do órgão que os produz; e
    c) o assunto dos documentos.

  • Outra da CESPE dizia assim - segundo meus resumos:

    São métodos de classificação de documentos: funcional; organizacional/estrutural; e por assuntos.

    Além dessa:

    Para Schellenberg, os métodos de classificação podem ser divididos em três tipos: funcional, organizacional e por assuntos. O método de classificação por assuntos deve ser utilizado para agrupar documentos por:

    b) pastas de referência.

  • O objetivo da classificação é manter, no mesmo arquivo, documentos que têm assuntos semelhantes, mas

    A classificação de documentos de arquivo é feita de acordo com o assunto ou tema do documento (ERRADO, Q601892)

    vai entender


ID
964474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  a tratamento, guarda e recuperação de documentos.


O recolhimento consiste na passagem dos documentos da fase corrente para a fase intermediária.

Alternativas
Comentários
  • Opa, errado. 

    • quando um documento passa do arquivo corrente para o interme­diário, dizemos que houve uma transferência de documentos.

    • quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente, dizemos que houve um recolhimento de documentos.

    Observações:

    a) em certos casos, determinados documentos podem passar (ser recolhidos) do arquivo corrente direto ao permanente (obedecendo a Tabela de Temporalidade da instituição), sem passar pelo arquivo intermediário. Quando isso ocorrer, também dizemos que houve um recolhimento de documentos;

    b) um documento de valor permanente pode voltar a ser corrente. Por exemplo, um processo “engavetado” há muito tempo pode ser desarquivado (certo assunto nele registrado volta a ser objeto de debate, após anos de esquecimento), tornando-se novamente muito consultado pela administração por algum período.

    Não se esqueça: As pessoas de mais idade ainda têm o costume de dizer, ao ir dormir: “vou me recolher”, pois as suas atividades naquele dia já se encerraram. Por isso, associem o arquivo permanente (a última idade, a da documentação mais antiga) sempre ao termo recolhimento (vide esquema mnemônico no 3, a seguir):


    Consulta bibliográfica: VALENTINI

  • Questão errada, na verdade, recolhimento é a passagem para o arquivo permanente, outra questão ajuda a responder, vejam: 

    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

    Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Ciclo Vital dos documentos; Conceitos fundamentais; 

    A aquisição de documentos envolve a transferência dos documentos aos arquivos intermediários e o recolhimento dos documentos ao arquivo permanente. 

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito: ERRADO

     

    Tranferência = passagem de um documento da fase CORRENTE para a fase INTERMEDIÁRIA

    Recolhimento = Passagem de um documento da fase CORRENTE para a fase PERMANENTE

    Recolhimento = passagem de um documento da fase INTERMEDIARIA para a fase PERMANENTE

     

     

  • Como eu gravei? transfere a corrente do diário


ID
964477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  a tratamento, guarda e recuperação de documentos.


Apenas um método deve ser escolhido para o arquivamento de documentos na fase corrente, não sendo adequada a utilização de métodos auxiliares.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente AdministrativoDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento; 

    É possível, na escolha do método de arquivamento, definir um método principal e métodos auxiliares para a organização da documentação.

    GABARITO: CERTA.

  • Isabela, eu ADORO seus comentários com outras questões. Parabéns!

  • Como escolher o método mais adequado? Cada organismo deve adotar métodos que atendam às suas necessidades, levando-se em consideração a estrutura da entidade e as características dos documentos. O ideal é a instituição não adotar um único método, e sim vários deles, considerando sempre a documentação existente nos setores de determinada empresa.

  • Gab: Errado.

    Marilena Leite Paes:

    A importância das etapas de levantamento e análise se faz sentir de modo marcante no momento em que o especialista escolhe os métodos de arquivamento a serem adotados no arranjo da documentação corrente.

    Na verdade, dificilmente se emprega um único método, pois há documentos que devem ser ordenados pelo assunto, nome, local, data ou número.

    Entretanto, com base na análise cuidadosa das atividades da instituição, aliada à observação de como os documentos são solicitados ao arquivo, é possível definir-se qual o método principal a ser adotado e quais os seus auxiliares.

    Fonte: Livro Arquivo: teoria e prática (ed 3, pág 40)

  • Direto ao Ponto!

    Apenas um (POSSO COMBINAR MÉTODOS) método deve ser escolhido para o arquivamento de documentos na fase corrente, não sendo adequada a utilização de métodos auxiliares.

    GABARITO: ERRADO


ID
964480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  a tratamento, guarda e recuperação de documentos.


Nos arquivos permanentes, a busca e a recuperação de documentos ocorrem mediante instrumentos de pesquisa.

Alternativas
Comentários
  • Sim, correto!

     

    Temos aqui a Guia que é "o instrumento mais popular, pois é encontrado em praticamente todas as instituições arquivísticas por ser o instrumento mais genérico. Permite uma visão panorâmica do acervo, com informações sobre o histórico, a natureza, a estrutura, o período e a quantidade de cada fundo integrante do acervo total do arquivo."

    fonte: www.brapci.ufpr.br/download.php?dd0=6719‎


ID
964483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Em relação a gestão de seguros de transporte nacional, julgue o item a seguir.

Duas são as categorias de seguro de transportes: a de transporte propriamente dito, seguro contratado pelo vendedor ou pelo comprador da carga; e a de responsabilidade civil, seguro contratado pelo transportador.

Alternativas

ID
964486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o  item que se segue.

Faz parte das garantias suplementares de seguro de vida o IAC (inclusão automática do cônjuge) entre os componentes principais do seguro.

Alternativas

ID
964489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o  item que se segue.


A invalidez permanente, total ou parcial, por acidente (IPA) é uma garantia adicional que se baseia na antecipação do pagamento da indenização relativa à garantia básica, em caso de invalidez permanente total, consequente de doença.

Alternativas

ID
964492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o  item que se segue.

A data do falecimento é a que se considera para efeito de determinação do capital segurado, que representa a importância máxima a ser paga ou reembolsada em função do valor estabelecido para a garantia básica, vigente na data do evento.

Alternativas

ID
964495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Acerca de acidentes pessoais, julgue o  item  subsecutivo.

O suicídio ou a tentativa de suicídio são incluídos no conceito de acidente pessoal para fins de indenização, de acordo a legislação em vigor.

Alternativas

ID
964498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Acerca de acidentes pessoais, julgue o  item  subsecutivo.

Acidente pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só, independentemente de qualquer causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado.

Alternativas

ID
964501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Os documentos necessários para a habilitação em uma licitação poderão ser apresentados em cópia autenticada pelo respectivo cartório competente.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/93. Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

  • cartório competente ou servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

  • Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, é correto afirmar que: Os documentos necessários para a habilitação em uma licitação poderão ser apresentados em cópia autenticada pelo respectivo cartório competente.


ID
964504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.


Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666\93. Art. 60, Parágrafo único: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, SALVO o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea a desta lei, feitas em regime de adiantamento.


    AO INFINITO E ALÉM!

  • Art 23.II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº

    9.648, de 1998)

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº

    9.648, de 1998)

    80.000,00 x 5% = 4.000,00

    Só para complementar ;)

  • É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração pública, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim atendidas aquelas de valos não superior a R$4.000,00, feitos em regime de adiantamento.


  • A questão está errada, pois a possibilidade de contrato verbal existe, vejam em outras questões do cespe:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    Na Lei n.º 8.666/1993 constam dispositivos legais que permitem a realização de contrato verbal com a administração pública em alguns casos.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    É considerado nulo, sem qualquer efeito, o contrato verbal feito pela administração, com exceção dos relativos a contratações de pequenas compras de pronto pagamento, como as de valor não superior a 5% do valor estimado para a modalidade convite, feitas em regime de adiantamento.

    GABARITO: CERTA.

  • ERRADA !!!

  • Em regra, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração. Excepcionalmente, o contrato verbal é admitido para pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (= 5% x R$ 80.000,00), feitas em regime de adiantamento (art. 60, parágrafo único).

     

    (CESPE/MCT/2009) É nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal com a administração. ERRADA

  • Lei 8666\93. Art. 60, Parágrafo único: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, SALVO o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea a desta lei, feitas em regime de adiantamento.

  • ERRADO

     

    INFORMAÇÕES ATUALIZADAS - de acordo Decreto 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação.

    -------

    LIMITE PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO VERBAL ALTERADO PARA (art. 60, parágrafo único): R$ 8.800,00

    - Valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" (até R$ 176 mil) da LEI 8666.

     

    NOVOS valores só começarão a valer em trinta dias após a publicação do Decreto, ou seja, apenas em 19/7/2018

  • ERRADO

     

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

  • A Lei prevê a hipótese de CONTRATO VERBAL:

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Contratos administrativos (categoria dos contratos de adesão) estão relacionados aos ajustes que a administração celebra mediante regime de DIREITO PÚBLICO.

    Requisitos: Devem ser formais e escritos ; (descumprimento pode gerar vício no acordo)

    Exceção: na modalidade CONVITE(176 mil) poder ser verbal até o limite de 5% ($8.800) - (pronto pagamento ou que não gerem obrigações futuras)


ID
964507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Lei 8.666.

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Art. 6º da lei 8666/93

    a) Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

    b) Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

    c) Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    d) Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

  • VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (VETADO)

    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;(atividade citada na questão)

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • conceito de TAREFA e não de Preço Unitário

    ====================================================================

    art. 6º, VIII. Execução Indireta do tipo:

    d) Tarefa = quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Errada galeraa!

     

    Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: Analista de Gestão Pleno

    Assinale a alternativa que, definida no inciso VIII, do art. 6.º, da Lei n.º 8.666/93, se refere ao regime de execução destinado a ajustar “mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”.

     

     a)Alienação.

     b)Empreitada por preço global.

     c)Empreitada por preço unitário.

     d)Empreitada integral.

     e)Tarefa.

     

    Gab: E

  • Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado).        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Lei 8.666.

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • ERRADO

     

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • REGIMES DA EXECUÇÃO INDIRETA

    Empreitada por preço global

    Execução de obra ou prestação de serviço por preço certo para a totalidade do objeto. O pagamento será realizado após a conclusão das parcelas.

    Ex: construção de escolas e pavimentação de vias públicas.

    1. todas as condições de execução já estão definidas e certas

    Empreitada por preço unitário

    Execução de itens determinados do objeto, devido a sua natureza. O pagamento será feito por unidade feita.

    Ex.: Terraplanagem; serviço de limpeza

    Tarefa

    Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    Empreitada Integral

    contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até a entrega à Administração 


ID
964510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o  próximo  item.


Se um servidor público for intimado a se manifestar em um processo administrativo disciplinar contra ele, caso o referido servidor optar por não se manifestar, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados contra ele.

Alternativas
Comentários
  • O acusado pode optar por não apresentar defesa. Aesse fato,de não apresentação dedefesa, dá-se o nomede revelia.Em face do princípio da verdade material, a revelia produz efeitos diversos da queles verificados na órbita do processo civil, no qual são tidos por verdadeiros os fatos invocados contra o acusado revel,o que equivaleria, praticamente,a uma confissãopor parte deste. No PAD,caso o indicia do opte pela revelia, a Administração deverá designar um  defensor dativo (necessário, obrigatório)  paraoservidor. Tal defensor deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter,ainda,nível de escolaridade igualou superior ao doindiciado(§2º doart. 164 da8.112/90).


  • O único efeito da revelia eh(estou sem acento) o defensor dativo e não reputar os fatos como verdadeiros.

  • Esta questão é respondida com a Lei nº 9.784/99, não 8.112/90. Vejam o enunciado! Art. 27, Lei nº 9.784/99: "O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado".

  • Peço desculpa por ter copiado o texto acima. Fiz, pois, acredito que um texto em itálico dificulta um pouco a leitura.


    O acusado pode optar por não apresentar defesa. A esse fato, de não apresentação de defesa, dá-se o nome de REVELIA. Em face do princípio da verdade material, a revelia produz efeitos diversos daqueles verificados na órbita do processo civil, no qual são tidos por verdadeiros os fatos invocados contra o acusado revel, o que equivaleria, praticamente, a uma confissão por parte deste. No PAD, caso o indiciado opte pela revelia, a Administração deverá designar um defensor dativo (necessário, obrigatório) para o servidor. Tal defensor deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter, ainda, nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado (§2º do artigo 164 da lei 8.112/90).

  • Que chato, imagina que você foi intimado pra um PAD de algo que ocorreu, você não quis ir porque acredita que a situação é completamente ilegal e que estão apenas tentando te demitir, portanto, foi até o tribunal procurar ajuda. Quer dizer que o fato de se recusar te torna culpado?

  • CERTO.

    LEI 9784

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

  • NÃO HÁ REVELIA NO ÂMBITO DO PAD!!!

     

     Lei nº 9.784/99

     

    Art. 27 - O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

     

    GAB: ERRADO

  •  Lei nº 9.784/99

    Art. 27 - O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

  • Alô CESPE vamo pagar umas aulas de português e redação para esses examinadores aí.... dói o olho de ler uma redação dessas

  • Errado

     

    Não importa reconhecimento da verdade dos fatos. O que essa ausência dele não vai impedir é o seguimento/andamento normal do processo, agora se ele vai ser culpado ou não ae são outros 500 que depende da investigação.


ID
964513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o  próximo  item.


Recurso administrativo protocolado perante órgão incompetente não será conhecido, contudo a autoridade competente será indicada ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Cópia da lei.


     Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

      I - fora do prazo;

      II - perante órgão incompetente;

      III - por quem não seja legitimado;

      IV - após exaurida a esfera administrativa.

      § 1o Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.


  • QUESTÕES SEMELHANTES:

     

    Q19149 Direito Administrativo Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Contabilidade

    Se um servidor, em processo administrativo de que seja parte, interpuser recurso perante órgão incompetente para o processamento e o julgamento de sua pretensão, deverá ser indicada a esse servidor a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso. GABARITO: CERTO

     

    Q485872 Direito Administrativo  Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão:  TRE-GO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
    Conforme expressa disposição da Lei n.º 9.784/1999, se ocorrer equivocada interposição de recurso administrativo perante autoridade incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente e devolvido o prazo recursal. GABARITO: CERTO

     

    LEI 9784:

    Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

      I - fora do prazo;

      II - perante órgão incompetente;

      III - por quem não seja legitimado;

      IV - após exaurida a esfera administrativa.

      § 1o Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

     

  • LEI 9.784/99

    Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

    I - fora do prazo;

    II - perante órgão incompetente;

    III - por quem não seja legitimado;

    IV - após exaurida a esfera administrativa.

    § 1º Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

  • RECURSO -

     

    Tramitará por no máximo 3 instâncias 

     

    10 DIAS para sua interposição, a partir da ciência do admnistrado

     

    5 DIAS para a autoridade que negou poder reavaliar ou encaminhar para o superior 

     

    30 DIAS prazo para orgão (superior) decidir, caso não haja fixação diferente na lei 

  • CERTO.

    Art. 63 da Lei 9.784/99

    Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

    I - fora do prazo;

    II - perante órgão incompetente;

    III - por quem não seja legitimado;

    IV - após exaurida a esfera administrativa.

    § 1 Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

    § 2 O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

  • No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Recurso administrativo protocolado perante órgão incompetente não será conhecido, contudo a autoridade competente será indicada ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.


ID
964516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o  próximo  item.


Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar em processo administrativo em que Mário esteja interessado.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Com base na lei de Processo Administrativo: 

    CAPÍTULO VII
    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

     Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

     Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

      Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

     Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

     Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • Ele estará IMPEDIDO de atuar! (artigo 18, III, LEI 9.784/99)

  • CAPÍTULO VII DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    FÉ, FORÇA E FOCO!

  • "lotado na mesma repartição", isso agora quer dizer o quê afinal ? pra mim, questão mal elaborada. e se for da mesma repartição e não tiverem quaisquer tipo de vínculo afetivo ou sanguinio ?

  • Pedro Ribeiro isso q vc indagou é só pra encher linguiça; tirar a atenção ; te confudir; induzir ao erro independe se Antonio conhece o MÁRIO OU NÃO o q importa é ele está esteja litigando em processo judicial contra Maria      



  •  Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:


      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.


     

     Art. 20. Pode ser argüida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

     

  • Suspeição ------------- Casos de  Amizade (até 3º grau)

     

    Impedimento ---------- Demais casos (até 3º grau)

     

  • Aprendi com Cassiano Messias:

     

    Suspeição está no coração e envolve AMIZADE ÍNTIMA e INIMIZADE NOTÓRIA.

  • Gab: Certo

     Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

     III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Outra questão parecida:

    Q311566

    CESPE - 2013 - TJDFT - Téc. Judic.

    O servidor que estiver litigando judicialmente contra a companheira de um interessado em determinado processo administrativo estará impedido de atuar nesse processo. (CERTO)

  • OBS: litigância é somente com o cônjuge/companheiro, não se estende para parentes até o terceiro grau

  • Gab: CERTO

    A questão trata dos casos de impedimento do agente.

    DICA!

    -------> Se você tem interesse direto ou indireto, seja perito, testemunha, tenha cônjuge ou parentes até o 3° grau, ou esteja litigando judicial e administrativamente no processo, será caso de IMPEDIMENTO. Relação com a matéria.

    -------> Por outro lado, se você, seu cônjuge ou parente até o 3° grau tem amizade ou inimizade, será caso de SUSPENSÃO. Relação com o interessado.

    Art. 18 e 20, Lei 9.784/99.

  • Não disse que eles tinham amizade, posso bem trabalhar em um local e não ser amigo de todos!!!

  • Acho que o examinador extrapolou ao inferir que só por está trabalhando na mesma repartição os dois teriam amizade ou inimizade notória é ainda que Antônio tinha interesse na matéria.

  • A questão não falou se Antônio e Mário tem amizade/inimizadae, deve está errada.

  • No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar em processo administrativo em que Mário esteja interessado.


ID
964519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o  item  subsequente.


A administração pública pode exigir do licitante do pregão garantias referentes à proposta formulada.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    Lei 10.520

    Art. 5º  É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

       II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

       III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • EM CASO DE PREGÃO, SÓ É CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia da proposta.

    GABARITO: CERTA.

  • No pregão não pode existir: (despenca em provas de concurso, cuidado)

    GARANTIA DE PROPOSTA

    AQUISIÇÃO D EEDITAL PELOS LICITANTES, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAR DO CERTAME 

    PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, SLAVO AS REFERENTES AOS CUSTOS E DE FORNECIMENTO DO EDITAL.

  •  

    Lei 10.520

    Art. 5º  É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

  • Gabarito: Errado

     

    No Pregão (Lei 10.520) é vedada a garantia de proposta:

    Art. 5º - É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

     

    Na Lei de Licitações e Contratos(Lei 8666) é permitida a garantia de proposta:

    Art. 31 -  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

     

    III -  garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1 o do art. 56 desta Lei ( poderá ser exigida na forma de caução, seguro ou fiança bancária), limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

     

  • ERRADO

     

    Art. 5º  É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

  • Gab: ERRADO


    No PREGÃO não pode garantia de proposta, na 8.666 PODE.

  • NÃO EXISTE GARANTIA NO PREGÃO

    Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;


ID
964522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    Lei 10.520

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

  • Se todo recurso invalidar um pregão, imagina o trabalho que a adm. pub. teria, esse é o pensamento lógico por tras da pergunta.

  • Lei 10.520

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;


ID
964525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 10.520

    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

     § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.

    GABARITO: CERTA.

  • Gab. CORRETO

     

    Lembrei-me do tempo em que eu fazia as plublicações, em boletim interno (na FAB), das designações dos Oficiais às funções de pregoeiro, inclusive, do meu antigo chefe Maj. Int. Alves. . .rsrsrs

     

     

  • Lei 10.520

    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

     § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

  • GABARITO: CERTO

    § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

    LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que: Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.


ID
964528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.


As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Art. 13. As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

  • ERRADO

     

    Preferencialmente


ID
964531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.


Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.

Alternativas
Comentários
  • II - recursos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da intimação ou da lavratura da ata, em face:

    a) do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessados;

    b) do ato de habilitação ou inabilitação de licitante;

    c) do julgamento das propostas;

    d) da anulação ou revogação da licitação;

    e) do indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

    f) da rescisão do contrato, nas hipóteses previstas noinciso I do art. 79 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

    g) da aplicação das penas de advertência, multa, declaração de inidoneidade, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública; e

    III - representações, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da intimação, relativamente a atos de que não caiba recurso hierárquico.

  • Art. 45, II, da Lei 12.462/11

  • Essa questão foi anulada devido ao paragrafo abaixo do proprio art. 45:

    § 1o Os licitantes que desejarem apresentar os recursos de que tratam as alíneas a, b e c do inciso II do caput deste artigo deverão manifestar imediatamente a sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão
  • Essa questão não foi anulada e sim considerada como correta.

  • Art. 45. Dos atos da administração pública decorrentes da aplicação do RDC caberão:

    I - pedidos de esclarecimento e impugnações ao instrumento convocatório no prazo mínimo de:

    a) até 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura das propostas, no caso de licitação para aquisição ou alienação de bens; ou

    b) até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura das propostas, no caso de licitação para contratação de obras ou serviços;

    II - recursos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da intimação ou da lavratura da ata, em face:

    a) do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessados;

    ...

  • Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que: Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.


ID
964534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.


O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.

Alternativas
Comentários
  • DECOREBA PURA!

    “Art. 25.  ......................................................................

    .............................................................................................

    Parágrafo único.  São Ministros de Estado:

    I - os titulares dos Ministérios;

    II - os titulares das Secretarias da Presidência da República;

    III - o Advogado-Geral da União;

    IV - o Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

    V - o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

    VI - o Chefe da Controladoria-Geral da União;

    VII - o Presidente do Banco Central do Brasil.” (NR)


  • O art.25 da lei 10.683/03, alterado pela lei do RDC

  • Me recuso a estudar todas as alterações promovidas pela lei do RDC em sua parte final. Pelo menos não enquanto estudo RDC propriamente dito.

    S2 CESPE!


ID
964537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

Admite-se o requerimento de patente de uma única invenção ou de um grupo de invenções inter-relacionadas. No que tange aos conceitos inventivos, este pode ser único ou mesmo um conjunto de conceitos inventivos diversos.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe explicar? grato.

  • LEI 9279/1996 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL)


    Seção II
    Das Condições do Pedido


     Art. 22. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.


    ALTERNATIVA ERRADA

  • Errada. O conceito inventivos e de uma unica invencao. So ha patente de uma unica invencao.


ID
964540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.


A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.

Alternativas
Comentários

  • Da concessão do privilégio: Atualmente, o prazo médio de julgamento de patentes tem sido de aproximadamente 5 anos, desde a data de depósito. A proteção conferida pela patente será contada desde o momento do pedido, sendo de 20 anos para a patente de invenção e de 15 anos para a patente de modelo de utilidade.


  • a) Invenção: 20 anos do depósito - improrrogável

    b) Modelo de Utilidade: 15 anos do depósito - improrrogável
    c) Desenho Industrial: 10 anos do depósito - prorrogável até 3 vezes 5 anos cada = máx 15 anos
    d) Marca: 10 anos da concessão - prorrogável de 10 em 10 anos, sem limite.
  • ERRADO

    L9279

    Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito


ID
964543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.


A denominação de um seguro como seguro de vida condiciona-se, exceto quando prevista a cobertura por sobrevivência, ao oferecimento das coberturas de morte por causas naturais e acidentais.

Alternativas

ID
964546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.


Caso o segurado por seguro de responsabilidade civil tenha direito à reparação e ao reembolso das indenizações pagas a terceiros, a sociedade seguradora deve sempre reembolsá-lo, não podendo realizar diretamente o pagamento ao terceiro prejudicado.

Alternativas
Comentários
  • No seguro de responsabilidade civil, além do segurador garantir o pagamento de perdas e danos, esse deve realizar o pagamento diretamente ao terceiro prejudicado, ficando defeso ao segurado confessar, transigir ou indenizar o terceiro prejudicado sem anuência expressa do segurador. Merece destaque: subsistirá a responsabilidade do segurado perante o terceiro, se o segurador for insolvente.


ID
964549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.


De acordo com as regras para fixação de coberturas, o limite máximo de indenização e o limite agregado não se somam nem se comunicam.

Alternativas

ID
964552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros

Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.


Segundo regra vigente para seguro de pessoas, o seguro deve abranger, obrigatoriamente, pelo menos uma das coberturas básicas, caso se adote a estruturação de coberturas básicas e adicionais.

Alternativas

ID
964555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca de incentivos a micro e pequenas empresas, julgue o  item  que se segue.


Se uma empresa optante pelo regime Simples Nacional ultrapassar o limite de receitas em mais de 20% das previstas nas faixas de enquadramento, essa empresa deverá ser excluída desse regime no mês subsequente ao da ocorrência da extrapolação do limite de receita, caso tenha optado pelo Simples Nacional em algum ano posterior ao ano de início de suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • Correta, LC 123/2006, § 9º A empresa de pequeno porte que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual previsto no inciso II do caput fica excluída, no mês subsequente à ocorrência do excesso, do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12, para todos os efeitos legais, ressalvado o disposto nos §§ 9º-A, 10 e 12. ( Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011 ) 

  • Resposta no art. 3°, §9° da LC 123/2006.

  • Gente, agora uma dúvida: alguém saberia me responder como foi identificada na questão que ela seria uma EPP? Porque se fosse microempresa, as consequências seriam diferentes, ou melhor dizendo, ela não sofreria nenhuma consequência nesse sentido, pois apenas se tornaria uma EPP (art. 3, parágrafo 7, LC 123)!

    Alguém poderia me esclarecer esse detalhe??

  • Caro J MBB

     

    Na própria indagação que você fez já está a resposta.

    Essa EXCLUSÃO só vai acontecer com uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) e você fica sabendo disso, lendo os § 7o  e § 8o do artigo 3°

  • Alguém poderia me explicar o por quê?

  • Porque 20%? Não poderia ter ultrapassado em 10% ou 1% ???

  • Gabarito: Certo

    LC 123, Art. 3º § 9  A empresa de pequeno porte que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual previsto no inciso II do caput deste artigo fica excluída, no mês subsequente à ocorrência do excesso, do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12, para todos os efeitos legais, ressalvado o disposto nos §§ 9-A, 10 e 12.

  • É 20% devido ao art.3, parágrafo 9-A, que diz que a empresa que não exceder em 20% o limite será excluída no ano-calendário seguinte. Contrário senso, se exceder os 20%, será excluída no mês subsequente (a regra do parágrafo 9).

  • O que achei errado foi a parte "caso tenha optado pelo Simples Nacional em algum ano posterior ao ano de início de suas atividades" porque não tem na lei


ID
964558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Acerca de incentivos a micro e pequenas empresas, julgue o  item  que se segue.


A receita bruta anual de microempresa deve ser de até R$ 460 mil e a de empreendedores individuais, de até R$ 60 mil, enquanto a de pequenas empresas deve estar entre R$ 460 mil e R$ 4,6 milhões.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    Considera-se Microempresa, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

    A receita bruta anual (de janeiro a dezembro) do MEI não poderá ultrapassar R$ 60.000,00. Caso o MEI se formalize no decorrer do ano, a receita bruta de R$ 60.000,00 será proporcional aos meses após formalização.

    Considera-se Empresa de Pequeno Porte, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), até 31/12/1998, e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00, a partir de 1 /1/1999 (alteração dada pelo art. 3 da Lei n 9.732/1998).

    http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2003/PergResp2003/pr112a196.htm

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual/o-microempreendedor-individual-mei/qual-a-receita-bruta-anual-do-microempreendedor-individual-mei/

  • Cara Alice, acredito que tenha havido um equívoco. 


    De acordo com o art. 3o, I e II, da LC 123/06, as receitas brutas da microempresa e empresa de pequeno porte são:

    "Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

    I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

    II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)." 


    Quanto ao MEI, conforme dispõe o art. 18-A da LC 123/06 (acrescido pela LC 128/09):

    "Art. 18-A.  O Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista neste artigo.art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo. 

    § 2º No caso de início de atividades, o limite de que trata o § 1o será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro."


  • ATENÇÂO!!!!!!

     

    Atualização!!

     

    A lei Complementar 123, foi alterada em 2016 pela LC 155. 

     

    O valor para se considerar EPP foi mudado:continua devendo ser superior a 360.000,00, mas o máximo mudou - igual ou  inferior a 4.800.000,00

  • atualizado


    ERRADO.

    A receita bruta anual de microempresa deve ser igual ou inferior a R$ 360.000,00 e a de empreendedores individuais, de até R$ 81.000,00, enquanto a de pequenas empresas deve superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.


    LC 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte):

    Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

    I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

    II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00(trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).


    Art. 18-A. O Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista neste artigo.

    § 1o  Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se MEI o empresário individual que se enquadre na definição do art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), que seja optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optarpela sistemática prevista neste artigo.

    § 2o  No caso de início de atividades, o limite de que trata o § 1o será de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.



ID
964561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o  próximo  item .


Para a aquisição de bem ou serviço comum mediante pregão eletrônico, é necessário que a condição de bem ou serviço comum seja comprovada por laudos técnicos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.520, art 1º . §Unico.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    ERRADO !

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.

    GABARITO: CERTA.

  • Não precisa de laudo técnico, basta a indicação do objeto e a justificativa.

    Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

      I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

    III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

  • Lei 10.520, art 1º . §Unico.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • GAB:E

    DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

     

    ART 2:

     § 1o  Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

  • já no contexto da segunda guerra mundial, foi feito um pacto de não agressão entre a URSS e a Alemanha. O Pacto Molotov - Ribbentrop dividia a Polônia entre as duas potências e foi uma das causas da Segunda Guerra, uma vez que foi a invasão da Polônia pela Alemanha que levou Inglaterra e França a declarar guerra.

  • Exatamente, Davi. Quem sabia, errou.

  • Tome cuidado com o português: ascensão é com 'S" e não com "ç"

  • Especificações usuais do mercado.


ID
964564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o  próximo  item .

As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.

Alternativas
Comentários
  • Nao seria balanco financeiro?


  • DECRETO N° 6204

    Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. 

     Art. 4º A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. 

      § 1º Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 


  • Decreto nº 6.204, 5 de setembro de 2007

    Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. 

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm

  • Atenção! O Decreto nº 6024/2007 foi revogado, e agora a matéria é disciplinada pelo Decreto nº 8.538/2015.

    Contudo, o dispositivo permanece o mesmo.

    "Art. 3º  Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social."

    Bons estudos.

  • comprovação = apenas se for vencedora do certame na hora de assinar contrato

  • aos que, assim como eu, se assustarem com esse nível de cobrança, tem no edital "20. Decreto nº 6.204/2007 (microempresa e pequeno porte)."


ID
964567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.


A administração pública federal assegura preferência aos fornecedores de bens e serviços de tecnologia cujos produtos estejam de acordo com o processo produtivo básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:

    I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;

    II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e

    III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal. 

    Parágrafo único. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do caput terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso. 


    Processo produtivo básico é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto

  • Certo.

    Processo Produtivo Básico é o processo produtivo no qual uma parcela significativa é efetivamente desenvolvida no Brasil.

  • Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, é correto afirmar que: A administração pública federal assegura preferência aos fornecedores de bens e serviços de tecnologia cujos produtos estejam de acordo com o processo produtivo básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo federal.


ID
964570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.


Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia normatizar a contratação de bens e serviços de informática.

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expedir normas complementares sobre o processo de contratação de bens e serviços de informática e automação. (E NÃO O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA)

    Art. 6o Para os efeitos deste Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada. 


    Parágrafo único.  A comprovação prevista no caput será feita:

    I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou

    II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante. 


  • Art. 11.  Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e o da Ciência e Tecnologia poderão expedir instruções complementares para a execução deste Decreto. 

  •  

    Parágrafo único.  Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expedir normas complementares sobre o processo de contratação de bens e serviços de informática e automação. 

     

  • Contratação De Bens E Serviços De Informática

     

    (Lei nº 8.666/93, Atr. 45. § 4o). Para Contratação De Bens E Serviços De Informática, a administração observará (... ) PREFERÊNCIA na aquisição, na seguinte ordem:          

     

    I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;         

     

    II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.         

     

    (III) - Também levará em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço

     

    (IV) – Adotando, obrigatoriamente, o tipo de licitação "técnica e preço",

     

    Obs.: É permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. Tal como é caso do Decreto nº 7174/2010, em seu Art. 9º: Para a contratação de bens e serviços de informática e automação, deverão ser adotados os tipos de licitação “menor preço” ou “técnica e preço”, conforme disciplinado neste Decreto, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação. 

     

    Decreto nº 7174/2010: Art. 2º. A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, incluindo PROJETO BÁSICO ou TERMO DE REFERÊNCIA contendo as especificações do objeto a ser contratado, VEDANDO-SE as especificações que:

     

    I - direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico;

     

    II - não representem a real demanda de desempenho do órgão ou entidade; e

     

    III - não explicitem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de informática e automação.

     

    Parágrafo único.  Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expedir normas complementares sobre o processo de contratação de bens e serviços de informática e automação.

     

    Segundo MAZZA (2012, p. 343):

     

    “Após sucessivas alterações, o Decreto n. 3.555/2000 foi mais uma vez modificado pelo Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, que revogou a lista de bens e serviços comuns para fins de utilização do pregão no âmbito federal. 

     

    Assim, a situação atual é que a Administração Pública federal tem discricionariedade para decidir, diante do caso concreto, o que pode ser considerado objeto comum e licitado via pregão. 

     

    O Decreto n.7.174/2010 disciplina também as contratações de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da Administração federal, eliminando a antiga proibição de uso do pregão para licitar bens e serviços de informática e automação."


ID
964573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.


Nas aquisições de bens de informática e automação, caso o licitante ofereça bens importados, deverá comprovar sua origem e o pagamento dos tributos de importação referentes aos equipamentos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, obrigatoriamente:

    I - as normas e especificações técnicas a serem consideradas na licitação;

    II - as exigências, na fase de habilitação, de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

    a) segurança para o usuário e instalações;

    b) compatibilidade eletromagnética; e

    c) consumo de energia;

    III - exigência contratual de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa; e

    IV - as ferramentas de aferição de desempenho que serão utilizadas pela administração para medir o desempenho dos bens ofertados, quando for o caso. 


  • Art. 3o  Além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório deverá conter, obrigatoriamente:

     

    III - exigência contratual de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa; 

  • Para quem não tem o Plano Avançado a resposta está Certa.

  • Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, é correto afirmar que: Nas aquisições de bens de informática e automação, caso o licitante ofereça bens importados, deverá comprovar sua origem e o pagamento dos tributos de importação referentes aos equipamentos.


ID
964576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.


Após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, caso nenhuma empresa venha a exercer direito de preferência e havendo empate de preços entre licitantes que se encontram na mesma ordem de classificação, deverá haver sorteio do licitante que primeiro poderá ofertar nova proposta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 45 [...]

    § 2o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

  • Art. 45 §2o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:...


  • Neste Decreto (7.174/2010)  diz assim:   

    V - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002.    
     Anteposto a exigência desse decreto, sobreporá o que diz a lei 8.666,93 em caso de empate:   

    § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.   



    Permanecendo o critério de empate (nenhuma empresa se sobressaia diante das condições acima), será levado em conta o que diz o decreto:   



    § 1o No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta.  



    Lembrando que este Decreto é válido apenas para a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. 




ID
964579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o  item  a seguir.


Na fase de habilitação, é exigida certificação atestando a adequação do produto aos requisitos de consumo de energia, a qual deve ser emitida obrigatoriamente por instituição pública, pois não é admitida a emissão de certificação por instituições privadas.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a lei 7.174/2010 em seu artigo 3º:

    II - as exigências, na fase de habilitação, de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:

    a) segurança para o usuário e instalações;

    b) compatibilidade eletromagnética; e

    c) consumo de energia;

  • Acertei a questão por bom senso, mas admito, trantando-se do Brasil, essa questão poderia estar errada. Como a exigência da ANP para o uso de equipamento adequado para transporte de combustíveis em postos, deve ser certificado pelo Inmetro, que só serve para dar mais dinheiro ao Inmetro.


ID
964582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Instrução Normativa 2/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), julgue o  item  seguinte.


É vedado aos servidores praticarem atos que se configurem como ingerências na administração da contratada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:

    I - exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;

    II - direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;

    III - promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e

    IV - considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.


  • Comentário:

    Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:


     I - EXERCER O PODER DE MANDO SOBRE OS EMPREGADOS DA CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, EXCETO quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E APOIO AO USUÁRIO;


     II - DIRECIONAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA TRABALHAR NAS EMPRESAS CONTRATADAS;


     III - PROMOVER OU ACEITAR O DESVIO DE FUNÇÕES DOS TRABALHADORES DA CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e


     IV – considerar OS TRABALHADORES DA CONTRATADA COMO COLABORADORES EVENTUAIS DO PRÓPRIO ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.


  • Com base na Instrução Normativa 2/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), é correto afirmar que: É vedado aos servidores praticarem atos que se configurem como ingerências na administração da contratada.


ID
964585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Instrução Normativa 2/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), julgue o  item  seguinte.


É vedada a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Art. 4º A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando, pela sua natureza, o serviço a ser contratado evidenciar:

    I - a possibilidade de ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados; e

    II - a possibilidade de gestão operacional do serviço for compartilhada ou em rodízio, onde as atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e a de preposto, conforme determina o art. 68 da Lei nº 8.666, de 1993,  sejam realizadas pelos cooperados de forma alternada, em que todos venham a assumir tal atribuição.

    Parágrafo único. Quando admitida a participação de cooperativas, estas deverão apresentar um modelo de gestão operacional adequado ao estabelecido neste artigo, sob pena de desclassificação.

    Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.


  • Comentário:


    Art. 5º. Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais NÃO PREVEJAM OU NÃO ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETO CONTRATADO.


     Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.



ID
964588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Instrução Normativa 2/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), julgue o  item  seguinte.


É permitida a contratação parcial de lotes de serviços, quando estes forem caracterizados como imprescindíveis para a operação da instituição.

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha. Errado. 

    I - é vedada a contratação parcial do lote, isto é, de apenas alguns dos serviços ou materiais que o compõem, devendo todos os serviços e materiais agrupados no lote serem adquiridos em sua integralidade; e

  • Comentário:INSTRUÇÃO NORMATIVA No 02, de 30 de abril de 2008


    Art. 3º. Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame.


     § 1º. O disposto no caput não impede a adoção de medidas de economia processual, tais como a assinatura e publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos.


     § 2º. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções.


     § 3º. As licitações por empreitada de preço global, em que serviços distintos são agrupados em um único lote, devem ser excepcionais, somente admissíveis quando, comprovada e justificadamente, houver necessidade de inter-relação entre os serviços contratados, gerenciamento centralizado ou implicar vantagem para a Administração, observando-se o seguinte:


     I - é vedada a contratação parcial do lote, isto é, de apenas alguns dos serviços ou materiais que o compõem, devendo todos os serviços e materiais agrupados no lote serem adquiridos em sua integralidade; e


     II - excepcionalmente poderá ocorrer a contratação parcial do lote quando houver vinculação entre o serviço contratado e a quantidade de material necessária à sua execução, em que poderá ser adquirida a estrita quantidade do material que for necessária à completa execução do serviço, ainda que menor do que a previamente estimada e desde que não ultrapasse o limite estabelecido no artigo 65 da Lei nº8.666, de 1993.




ID
964591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Instrução Normativa 4/2010, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de informação e informática do Poder Executivo federal, julgue o  item  abaixo.


No início de um contrato, quando for admissível, deve-se disponibilizar a infraestrutura à contratada e repassar os conhecimentos necessários para a execução dos serviços.

Alternativas
Comentários
  • IN 04/2010

    Art. 25. A fase de Gerenciamento do Contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a Solução de Tecnologia da Informação durante todo o período de execução do contrato e compreende as seguintes tarefas: 

    I - início do contrato, que abrange: 

    a) elaboração do Plano de Inserção da contratada, observando o disposto no art. 11, inciso V desta norma, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, que contemplará no mínimo: 

    1. o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens; e 

    2. a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber;

  • Errei por causa do "quando for admissível"!

  • Com base na Instrução Normativa 4/2010, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de informação e informática do Poder Executivo federal, é correto afirmar que: No início de um contrato, quando for admissível, deve-se disponibilizar a infraestrutura à contratada e repassar os conhecimentos necessários para a execução dos serviços.


ID
964594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Com base na Instrução Normativa 4/2010, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de informação e informática do Poder Executivo federal, julgue o  item  abaixo.


A contratada deverá, antes de iniciar a execução dos serviços, elaborar o termo de compromisso a respeito da manutenção do sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão.

Alternativas
Comentários
  • A elaboração do termo de compromisso é responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contratação.

  • Questão maldosa ao extremo! Realmente a contratada deve somente assinar o termo de compromisso e entregá-lo devidamente assinado na reunião inicial da fase de Gestão do Contrato (atividade "Do início do Contrato") Art 32. IN04. A elaboração do termo de compromisso é responsabilidade da contratante, durante a fase de planejamento da contratação (atividade "Elaborar Termo de Referência ou Projeto Básico". ver Art. 19 da IN04 que aborda sobre o Modelo de Execução!

    Bons estudos!

  • IN nº 04/2010

    Art.15 
    VI -­ elaboração, pela Equipe de Planejamento da Contratação, dos seguintes modelos de documentos:

    a) termo de compromisso, contendo declaração de manutenção de sigilo e respeito as normas de segurança vigentes no órgão ou entidade, a ser assinado pelo representante legal da fornecedor; e 
    --------------------- 
    Art. 25. A fase de Gerenciamento do Contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a Solução de Tecnologia da Informação durante todo o período de execução do contrato e compreende as seguintes tarefas: 


    I ­- início do contrato, que abrange:

    a) elaboração do Plano de Inserção da contratada, observando o disposto no art. 11, inciso V desta norma, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato, que contemplará no mínimo:

    1. o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens; e 2. a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber;

    b) realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele identificados, cuja pauta observará, pelo menos:

    1. presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma;

    2. entrega, por parte da contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência, conforme art. 15, inciso VI;

    ________________

    Ou seja, a Equipe de Planejamento --> ELABORA o Termo de compromisso

                      Contratada ----> ENTREGA o Termo de compromisso, no início do contrato

  • Vi alí no início dos comentários um principio de choradeira! Mas pense ai vc: tem lógica a contratada elaborar termo de compromisso com isso aquilo outro?? Claro que não!

    Eu nem precisava citar aqui, mas o Termo de Compromisso, como diz o item 'a' do Art. 18, contém a "declaração de manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes no órgão ou entidade, a ser assinado pelo representante legal da contratada";

    Quem melhor entende da sua segurança é a contratante, por óbvio. Se a contratada elabora 1 documentos desses "esquecendo" de por 1 clausula q veda o prestador de serviço de acessar um ambiente de SI e ferrar(pra naõ dizer outra palavra q começã com a letra "F") com a segurança, pra ela vai ser irrelevante...já pra contratante, um deus nos acuda!!!

    Questão muito bem elaborada...pegou os desatentos pelo ra*bo(se é q me entendem)!!!