Questão 964522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada

  Lei 10.520

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
  

• Se todo recurso invalidar um pregão, imagina o trabalho que a adm. pub. teria, esse é o pensamento lógico por tras da pergunta.

• Lei 10.520

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;