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Certo
Lei 10.520
Art. 3º A fase preparatória do pregão
observará o seguinte:
§ 2º
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da
equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.
GABARITO: CERTA.
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Gab. CORRETO
Lembrei-me do tempo em que eu fazia as plublicações, em boletim interno (na FAB), das designações dos Oficiais às funções de pregoeiro, inclusive, do meu antigo chefe Maj. Int. Alves. . .rsrsrs
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Lei 10.520
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
§ 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
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GABARITO: CERTO
§ 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que: Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.