Questão 964534

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.

O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECOREBA PURA!

  “Art. 25.  ......................................................................

  .............................................................................................

  Parágrafo único.  São Ministros de Estado:

  I - os titulares dos Ministérios;

  II - os titulares das Secretarias da Presidência da República;

  III - o Advogado-Geral da União;

  IV - o Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

  V - o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

  VI - o Chefe da Controladoria-Geral da União;

  VII - o Presidente do Banco Central do Brasil.” (NR)

  
  

• O art.25 da lei 10.683/03, alterado pela lei do RDC

• Me recuso a estudar todas as alterações promovidas pela lei do RDC em sua parte final. Pelo menos não enquanto estudo RDC propriamente dito.
  
  S2 CESPE!