Questão 96454

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recursos Criminais

Assinale a alternativa correta:

• A. Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
• B. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.
• C. Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.
• D. O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.
• E. Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

Gabarito: E

Comentários

• CPPArt. 461. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)§ 1o Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)§ 2o O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
• "art.581/cpp: Caberá Recurso em sentido estrito, da decisão,despacho ou sentença:X - que conceder ou negar a ordem de Habeas Corpus"
• Alternativa D - "O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia". Errado.CPPArt. 420 - A intimação da decisão de pronúncia será feita:...Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.Portanto, a intimação pessoal ocorrerá no caso em que o acusado estiver preso. Quando estiver solto, ocorrerá através de edital.pfalves

• Letra a - errada

  art. 581 CPP - Caberá RESE da decisão, despacho ou sentença:

  X - que conceder ou negar a ordem de HC;

  Letra b - errada

  art. 7º, inciso II, da lei 8906/94

  Letra c - errada

  art. 569 CPP - As omissões da denúncia ou da queixa, da representação ou nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

  Letra d - errada

  art. 420 CPP. A intimação da decisão de pronúncia será feita:

  I - pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao MP;

  PÚ - Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.

  Letra e - certa

  461, §2º, CPP - O julgamento será realizado mesmo na hípótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.

•       a) Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
  
             ERRADA, CABE RESE (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO).
  __________________________________________________________________________________________________________
       
        b) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.
             
             ERRADA, " a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;" (Redação dada pela Lei nº 11.767 , de 2008)
  ___________________________________________________________________________________________________________
  
        c) Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.
  
             ERRADA, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
  ___________________________________________________________________________________________________________
  
        d) O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.
  
            ERRADA, poderá ser intimado através de edital.
  ____________________________________________________________________________________________________________
        
        e) Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado
              para    intimação.
  
             CORRETA

• A letra e) está incorreta, pois: "arrolada com o caráter de imprescindibilidade, mas não localizada, tomando ciência a parte de que não foi intimada e não indicando o seu paradeiro, com prazo hábil para nova intimação ser feita, perde a oportunidade de insistir no depoimento" (Nucci, CCP COMENTADO, 2014). Ou seja, se a testemunha foi arrolada em carater de imprescindibilidade, não intimada, deve se dar oportunidade para aque a parte apresente novo endereço. Como não se pede "de acordo com o CPP", a questão é passivel de anulação.

• Questão nula ou desatualizada

  Abraços