SóProvas

ID
964561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o  próximo  item .


Para a aquisição de bem ou serviço comum mediante pregão eletrônico, é necessário que a condição de bem ou serviço comum seja comprovada por laudos técnicos.

Alternativas
Comentários

  • Lei 10.520, art 1º . §Unico.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    ERRADO !

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

    O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.

    GABARITO: CERTA.

  • Não precisa de laudo técnico, basta a indicação do objeto e a justificativa.

    Art. 9o Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

      I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

    III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

  • Lei 10.520, art 1º . §Unico.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • GAB:E

    DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

     

    ART 2:

     § 1o  Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

  • já no contexto da segunda guerra mundial, foi feito um pacto de não agressão entre a URSS e a Alemanha. O Pacto Molotov - Ribbentrop dividia a Polônia entre as duas potências e foi uma das causas da Segunda Guerra, uma vez que foi a invasão da Polônia pela Alemanha que levou Inglaterra e França a declarar guerra.

  • Exatamente, Davi. Quem sabia, errou.

  • Tome cuidado com o português: ascensão é com 'S" e não com "ç"

  • Especificações usuais do mercado.