Questão 964822

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido de norma constitucional originária, sem alterar o seu texto, é:

• A. interpretação constitucional elástica;
  
• B. interpretação constitucional flexível;
  
• C. interpretação conforme a Constituição;
  
• D. mutação constitucional;
  
• E. método da desconstitucionalização das normas constitucionais.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  "Mutação constitucional  é o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais". (Apud, Pedro Lenza. Direito Constitucional  Esquematizado. 11ª ed. São Paulo: Método. 2007, p. 110).
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

•    "A mutação constitucional é um processo não formal de mudança da Constituição, ao passo que a reforma constitucional corresponde a procedimento formal, solene, previsto no próprio texto constitucional, para a sua modificação (...) Em uma frase: ocorre uma mutação constitucional quando ´muda o sentido da norma sem mudar o seu texto´ (...) As mutações constitucionais resultam do evoluir dos costumes, dos valores da sociedade (...)
  
      Além da rigidez constitucional, outro fator que favorece sobremaneira a mutação constitucional informal é o caráter altamente abstrato e a textura aberta de garnde parte das normas constitucionais (...) Entre nós, haverá mutação constitucional, por exemplo, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, conferir nova interpretação a um determinado dispositivo constitucional (...)"
  
     Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado, 9ª ed.

• Quando ocorre um choque ( ou "divórcio") entre o conteúdo da Constituição Política e a realidade social ou sociedade, caracteriza-se verdadeira lacuna, intervalo ou interrupção de continuidade. Nesse sentido, vários fenômenos poderão ser verificados, destacando-se:
  - convocação de Assembleia Constituinte e elaboração de nova CF;
  - Mutação Constitucional;
  - Reforma Constitucional;
  - Hiato Autoritário. 
  
  Diante da lacuna poderá ser verificada a mudança no sentido interpretativo da norma posta, qual seja, o instituto da mutação constitucional, pelo qual a letra fria do texto é mantida, mas se atribui um novo sentido interpretativo, nos exatos termos da realidade social evolutiva. 
  (Pedro Lenza). 

• Item c) a interpretação conforme a Constituição deve atualmente ser entendida com técnica de decisão de controle de constitucionalidade, e não apenas um método ou técnica de interpretação. Trata-se na declaração de constitucionalidade de uma norma e não uma interpretação, onde o STF afasta as demais interpretações e mantém a norma no ordenamento.

  Nesse sentido, à luz da jurisprudência do STF, a interpretação conforme se apresenta, não só com um viés hermenêutico, mas também como uma técnica de controle de constitucionalidade. (ADI 1.417)

• Mutação constitucional é um processo informal de alteração da constituição, o qual se altera o seu aspecto interpretativo, porém sem alterar a sua literalidade. Dessarte, a mutação constitucional é também denominada de Poder Constituinte Difuso. 

•  a) interpretação constitucional elástica;

  DESACORDO COM ENUNCIADO. A Interpretação constitucional elástica se perfaz por meio do método científico-espiritual, também conhecido como valorativo ou sociológico (Rudolf Smend) tem em conta fatores extraconstitucionais, como realidade social e cultural do povo. Sendo que não é fixo a interpretação literal da norma constitucional.

   b) interpretação constitucional flexível;

  DESACORDO COM ENUNCIADO. Na toada da interpretação elástica -  a flexível se recusa a literalidade textual e é permeada por características como historicidade, abertura aos valores e a reconstrução de sentidos.

   c)  interpretação conforme a Constituição;

  DESACORDO COM ENUNCIADO. Consiste em conferir-se a um ato normativo polissêmico (que admite vários significados) a interpretação que mais se adéque ao que preceitua a Constituição.

   d)  mutação constitucional;

  GABARITO.

   e)  método da desconstitucionalização das normas constitucionais.

  DESACORDO COM ENUNCIADO. "Trata-se do fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o  status de lei infraconstitucional. Ou seja, as normas da Constituição anterior  são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem"  (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. São Paulo: Saraiva,  2010, p. 168)