-
Parte IV do PCASP - Secretaria do Tesouro Nacional
As diretrizes do PCASP são:
? Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as
esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive
fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes - de
todas as esferas de governo;
? Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de
contabilidade, sempre observando a legislação vigente;
? Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas,
contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de
planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de
controle;
Creio que erro esteja na parte em que a questão diz: "...bem como do controle das disponibilidades"
-
QUESTÃO ERRADA!!!
Complementando o comentário do colega acima, me corrijam se estiver errada, por favor.
Teoria Patrimonialista: entende que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo. O patrimônio pode ser compreendido pela sua situação estática, pela sua situação dinâmica e pela sua representação quantitativa e qualitativa. De acordo com essa teoria as contas são classificadas em:
- Contas patrimoniais: representam a situação estática, ou seja, o patrimônio, os elementos ativos e passivos, que são os bens, direitos, obrigações com terceiros e o patrimônio líquido;
A estrutura conceitual do plano de contas terá base na teoria patrimonialista visando à evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.
-
O registros relativos aos atos potenciais é classificado em Contas com Informações de Natureza Típica de Controle que são representadas pelas contas não caracterizadas como contas patrimoniais, que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.
-
A natureza de atos potenciais são de contas de compensação e não patrimoniais.
Exemplificando, usamos contas do compensado para registrar uma caução recebida em um contrato.
O erro da questão é falar que esses atos são de natureza patrimonial.
-
Item incorreto.
(MCASP 2013 Parte IV pág.15)
04.05.00 REGISTRO CONTÁBIL
04.05.01 LÓGICA DO REGISTRO CONTÁBIL
NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP
Contas com Informações de Natureza Patrimonial:
Contas com Informações de Natureza Orçamentária:
Contas com Informações de Natureza Típica de Controle:...atos potenciais, e diversos controles, entre eles das disponibilidades.
-
-
RESPOSTA E
ANOTAÇÕES
Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
#SEFAZ-AL