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ID
965347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito
classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), julgue os itens a seguir

É possível que uma transação ou evento qualquer da administração pública guarde relação com mais de uma natureza de informação.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO CORRETA:

    Uma transação ou evento qualquer da administração pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação.


    Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público,representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais aumentativas (VPA);

    Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar;

    Contas com Informações de Natureza Típica de Controle: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

    O PCASP está dividido em 8 classes:

    1.Ativo;

    2.Passivo e Patrimônio Líquido;

    3.Variações Patrimoniais Diminutivas;

    4.Variações Patrimoniais Aumentativas;

    5.Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

    6.Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

    7.Controles Devedores; e

    8.Controles Credores.

  • Item correto.
    MCASP 2013 Parte IV pág.15 
    "O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8,"

    É possível guardar relação com mais de uma natureza de informação, desde que o débito e o crédito seja registrado dentro das respectivas classes.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    O item aponta uma característica bem comum no âmbito dos registros contábeis típicos do setor público. Exemplos  de  transações  em  que  há  impacto  em  mais  de  uma natureza de informação, conforme exemplo abaixo: 

    CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

    Natureza de Informação Patrimonial: 

    • D 1.1.1.x.x.xx.xx   Caixa e Equivalente de Caixa (F)     
    • C 2.1.2.x.x.xx.xx   Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 

    Natureza de Informação Orçamentária: 

    • D 6.2.1.1.x.xx.xx   Receita a Realizar       
    • C 6.2.1.2.x.xx.xx   Receita Realizada 

    Natureza de Informação de Controle:

    • D 7.2.1.1.x.xx.xx   Controle da Disponibilidade de Recursos   
    • C 8.2.1.1.1.xx.xx   Disponibilidade por Destinação de Recursos 

    Veja que nessa transação (contratação de operação de crédito), há impacto nas três naturezas de informação (patrimonial, orçamentária e controle).