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ID
965353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 10.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: certo
    No balanço orçamentário as despesas inscritas em restos a pagar são incluídas nas despesas orçamentárias.
    Assim, o total das despesas orçamentárias é R$ 50.000 (20.000 + 30.000) e o total das receitas orçamentárias é R$ 60.000, resultando em um resultado orçamentário superavitário de R$ 10.000.

     

  • RESPOSTA CORRETA!!!

    - receita orçamentária realizada = 60.000
    - despesa orçamentária realizada = 20.000 + 30.000 ( veículo inscrito em restos a pagar )

    Balanço orçamentário do exercício = 60.000 - 20.000 - 30.000 = 10.000 ( resultado superavitário do exercício)

  • BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

                                        Prevista            Realizada

    RECEITA                        150.000,00    60.000,00  

    Soma                            150.000,00       60.000,00

    Déficit Orçamentário                                -x-

    TOTAL..................................................60.000,00                     

     

                                     Fixada          Empenhada   Liquidada    Paga

    DESPESA             150.000,00       20.000,00      20.000,00   20.000,00

                                                           30.000,00

    Soma                     150.000,00       50.000,00       20.000,00  20.00,00

    Superávit orçamentário                  10.000,00   (Rec.realizada - desp.empenhada)
    TOTAL..........................................  60.000,000

    Resposta (Item Correto)

  • Fiquei com uma dúvida:

    Do ponto de vista orçamentário, o recebimento do imóvel em doação não é considerado?

    Do ponto de vista patrimonial, ele é uma variação ativa extra-orçamentária. Mas e do ponto de vista orçamentário? Ele não é nada?
  • No balanço orçamentário só entram despesas e recitas orçamentárias. A doação é um receita extra-orçamentária e não é incluída no B.O.
  • Restos a pagar

    Lei 4320. Art 103. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 

    Fonte: MCASP7 e Lei 4320

     

    Doações

    conceito: transferências voluntárias de ativo

    MCASP. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias

    Lei 4.320. Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento

     

    Entendo que só não seria receita caso a doação estivesse condicionada ao cumprimento de determinada obrigação. Assim, a receita seria apropriada de acordo com a realização da obrigação. Nesse caso sim, não haveria impacto no superávit financeiro.