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Resposta: certo
No balanço orçamentário as despesas inscritas em restos a pagar são incluídas nas despesas orçamentárias.
Assim, o total das despesas orçamentárias é R$ 50.000 (20.000 + 30.000) e o total das receitas orçamentárias é R$ 60.000, resultando em um resultado orçamentário superavitário de R$ 10.000.
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RESPOSTA CORRETA!!!
- receita orçamentária realizada = 60.000
- despesa orçamentária realizada = 20.000 + 30.000 ( veículo inscrito em restos a pagar )
Balanço orçamentário do exercício = 60.000 - 20.000 - 30.000 = 10.000 ( resultado superavitário do exercício)
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Prevista Realizada
RECEITA 150.000,00 60.000,00
Soma 150.000,00 60.000,00
Déficit Orçamentário -x-
TOTAL..................................................60.000,00
Fixada Empenhada Liquidada Paga
DESPESA 150.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
30.000,00
Soma 150.000,00 50.000,00 20.000,00 20.00,00
Superávit orçamentário 10.000,00 (Rec.realizada - desp.empenhada)
TOTAL.......................................... 60.000,000
Resposta (Item Correto)
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Fiquei com uma dúvida:
Do ponto de vista orçamentário, o recebimento do imóvel em doação não é considerado?
Do ponto de vista patrimonial, ele é uma variação ativa extra-orçamentária. Mas e do ponto de vista orçamentário? Ele não é nada?
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No balanço orçamentário só entram despesas e recitas orçamentárias. A doação é um receita extra-orçamentária e não é incluída no B.O.
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Restos a pagar
Lei 4320. Art 103. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Fonte: MCASP7 e Lei 4320
Doações
conceito: transferências voluntárias de ativo
MCASP. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias
Lei 4.320. Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento
Entendo que só não seria receita caso a doação estivesse condicionada ao cumprimento de determinada obrigação. Assim, a receita seria apropriada de acordo com a realização da obrigação. Nesse caso sim, não haveria impacto no superávit financeiro.