Questão 965359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, os acréscimos patrimoniais totalizaram R$ 100.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém pode me explicar esta questão?
  
  Obrigada.
• O valor da variação patrimonial é igual a 100.000,00 porque a compra do veículo tem uma contrapartida em RESTOS A PAGAR, ou seja um crédito que o compensa, não sendo assim um real aumento no patrimonio. Ao contrário do imóvel recebido em doação, onde não houve nem desembolso, nem contrapartida no passivo.
  Espero que tenha ajudado.
  
  
• QUESTÃO CORRETA!!![
  
  De acordo com a  LEI 4320/64:
  
  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
  
  
  O examinador pediu ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS, ou seja, variações patrimoniais aumentativas. Neste caso, o único ingresso que resultou no aumento do patrimônio foi o recebimento de imóvel por doação. A compra do veículo não se inclui nesta categoria por se tratar de uma mutação patrimonial pois não alteram o patrimônio líquido da entidade.
  
  
   Itens que não afetam o total do patrimônio:
  a) aumento de capital com utilização de lucros e reservas;
  b) apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para Contingência e outras;
  c) reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados;
  d) compensação de Prejuízos com Reservas.
  
  
   Itens que afetam o patrimônio total:
  a) acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;
  b) redução por dividendos;
  c) acréscimo por reavaliação de ativos (quando o resultado for credor);
  d) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos;
  e) acréscimo por subscrição e integralização de capital;
  f) acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;
  g) acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
  h) acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures;
  i) redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;
  j) acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores.
  
  
  FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstmutapl.htm
• 
  Alguém poderia me informar  por que a arrecadação de impostos não entre como acrescimo patrimonial.  
  
  
  

• Na minha visão o gabarito está errado, pois temos como variações ativas (60 +100+30) e passivas (20+30), logo, o resultado Patimonial é 140 positivo, ou seja, o ente acresentou patrimônio.
  
  Obs. aquisição do veículo é mutação, logo é variação ativa e passiva.

• A receita deveria entrar como VPA pois irá alterar o PL do ente, não entendi o gabarito correto.
• Item está correto. Destaque para a estrutura da DVP, conforme edital desse concurso que considerou as demonstrações de acordo com a 4.320.
  Estrutura da DVP (Lei 4320/64)
  VARIAÇÕES ATIVAS                                                   VARIAÇÕES PASSIVAS
  Resultantes da Exec. Orçamentária             Resultantes da Exec.Orçamentária
    Receitas correntes      60.000,00                              Desp.correntes  20.000,00
    Receitas de capital                                                      Desp. de capital  30.000,00
    Mut. ativas (aquis.de bens...)  30.000,00         Mut. Passivas (venda de bens...)
  Independentes da Exec.Orçam.                              Independentes da Exec.Orçam. 
    Receita extraorçamentária (dívida ativa...)                Despesa extraorçamentária
    Interferências ativas                                                      Interferências passivas
    Acrésc.patrim.(doações recebidas...) 100.000,00   Decrésc. patrim.  
  
  Soma das Variações Ativas     190.000,00         Soma das Var.Passivas 50.000,00
  Déficit -x-                                                                     Superávit : 140.000,00
  TOTAL 190.000,00                                                   TOTAL 190.000,00

• Respondendo ao julyson, cinco anos depois, veja que, na questão Q349538, a FCC considera que a variação patrimonial ocorre no momento do lançamento do tributo e não da arrecadação.

• O gabarito deveria ser "ERRADO"

  Trata-se do primeiro exercício financeiro, logo não havia contas a receber decorrente de VPA anteriormente reconhecida. Portanto toda a arrecadação que ocorreu no ano de 2012 decorreu de lancamentos também ocorridos em 2012 dado que é o primeiro exercício financeiro da entidade.

  Se ela já estivesse em atividade antes, eu concordaria com o gabarito. Mas como está explícito na questão ser o primeiro exercício financeiro da entidade acabo por não concordar.

• GABARITO: CERTO

  Todos acréscimos/decréscimos patrimoniais são independentes de execução orçamentária.

  Dos itens listados pela banca, o único que independe de execução orçamentária é a doação em veículo, justamente no valor de R$100.000. Por isso os demais itens não entram no cálculo.

• Conforme a estrutura da Lei 4320/64, Acréscimos e Decréscimos Patrimoniais são variações que independem* da execução orçamentária.

  Portanto, referem-se às superveniências e insubsistências do ativo e do passivo, bem como às Interferências Extraorçamentárias*.

  *A expressão "extraorçamentária" é usada, nesse contexto, no sentido de não orçamentárias, independentes da execução orçamentária, para se referir esses eventos. Trata-se de nomenclatura antiga (Portaria STN/MF 467/09), não encontrada nas novas versões do MCASP e demais normativos de contabilidade pública.

  Ano: 2011 Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos

  Os acréscimos patrimoniais são variações ativas extraorçamentárias.

  CERTO

  Ano: 2012 Órgão:  TCE-AP  Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças 

  Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09, a classe de contas nas quais se registram resultados aumentativos do exercício, extraorçamentários, incluem

  A) acréscimos patrimoniais.

  Ano: 2007 Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

  As variações ocorridas no exercício que afetem positivamente o patrimônio, resultantes de fatos independentes da execução orçamentária, são registradas como acréscimos patrimoniais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

  As baixas de créditos (insubsistências ativas) ou a incorporação de obrigações com ajustes correspondentes (superveniências passivas) podem ser caracterizadas como acréscimos patrimoniais.

  ERRADO - São decréscimos.