QUESTÃO ERRADA!!
A estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público é influênciada pela teoria das contas que explica a representação e a classificação das contas contábeis. De acordo com a Teoria Patrimonialista, as contas são classificadas em:
- ... contas de resultado: representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício".
FONTE: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_IV_PCASP_republicacao.pdf
De acordo com a Lei 4320/64:
“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a
permitirem o acompanhamento da execução orçamentária,o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Art.100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
Art. 104.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
ERRADA
O registro de fatos está ligada à excecução e não à administração, conforme o MCASP :
" a) Segregação da informação orçamentária da patrimonial - No PCASP as contas contábeis
são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que a
informação orçamentária não influencia ou altera a forma de registro da informação patrimonial.
Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos
ligados à execução financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados
à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição
patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício. "
Fonte: MCASP, Parte Geral, página 15.