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ID
965455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.

O SUS pode ser entendido como um esquema composto por um núcleo comum ético-filosófico, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, que são os princípios organizativos.

Alternativas
Comentários
  • A "Universalidade, Integralidade e Equidade" são os chamados princípios ideológicos ou doutrinários. Já a "Regionalização e Hierarquização" são os chamados princípios organizativos. 

    Claro que existem outros princípios na Lei 8.080 do SUS, mas esses são os principais!

    Fonte: Material para o concurso da ANVISA do ponto dos concursos.

  • Normas declaratórias de princípios institutivos ou
    organizativos: são aquelas que dependem de lei para estruturar e
    organizar as atribuições de instituições, pessoas e órgãos previstos na
    Constituição. É o caso, por exemplo, do art. 88, da CF/88, segundo o
    qual “a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da
    administração pública.”
    As normas definidoras de princípios institutivos ou organizativos podem
    ser impositivas (quando impõem ao legislador uma obrigação de
    elaborar a lei regulamentadora) ou facultativas (quando estabelecem
    mera faculdade ao legislador). O art. 88, da CF/88, é exemplo de norma
    impositiva; como exemplo de norma facultativa citamos o art. 125, § 3º,
    CF/88, que dispõe que a “lei estadual poderá criar, mediante proposta do
    Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual”.

    Nádia Carolina e Ricardo Vale do Estratégia Concursos.

  • A "Universalidade, Integralidade e Equidade" são os chamados princípios ideológicos ou doutrinários.

    Já a "Regionalização e Hierarquização" são os chamados princípios organizativos.

    Demais princípos doutrinários:

    - Participação popular

    - Descentralização

  • CERTO