Questão 96565

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

I. A instalação dos distritos e subdistritos é ato do juiz de direito da comarca.

II. Havendo concurso de competência ou de jurisdição aplicam-se as normas do Código de Divisão e Organização Judiciárias.

III. Um quinto dos lugares do Tribunal será composto de membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.

IV. Cabe a convocação do Tribunal Pleno para receber a visita oficial de altas personalidades nacionais ou estrangeiras ou celebrar acontecimento especial, bem como para prestar homenagem a desembargador que deixar de integrá-lo, ou a jurista exponencial.

V. O Conselho da Magistratura é órgão de colaboração do Poder Judiciário.

• A. Somente a proposição III está correta.
• B. Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
• C. Somente as proposições II, IV e V estão corretas.
• D. Somente as proposições I e IV estão corretas.
• E. Somente as proposições II e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Acredito que a instação da I seja do Juiz, mas a determinação seja do Tribunal

  Abraços

• I - Art. 12 - A instalação dos distritos e subdistritos será feita pelo juiz de direito da comarca. 

  II - Art. 84 - No concurso de competência ou de jurisdição observar-se-á o disposto nas leis de processo. 

  III - Art. 35 - Um quinto dos lugares do Tribunal será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

  IV - Art. 87 – São atribuições privativas do Tribunal Pleno: [...] Parágrafo único - O Tribunal Pleno será convocado, ainda, para receber a visita oficial de altas personalidades nacionais ou estrangeiras ou celebrar acontecimento especial, bem como para prestar homenagem a Desembargador que deixar de integrá-lo, ou a jurista exponencial. 

  V - Art. 59. São órgãos de colaboração com o Poder Judiciário, além daqueles previstos em lei: I - os Advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e II - a Polícia Judiciária.