Questão 96571

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

I. O juiz substituto não vitalício terá função itinerante.

II. O juiz de direito com competência em registros públicos decidirá quaisquer dúvidas levantadas sobre o registro, averbação e retificação. Também resolverá as consultas feitas por tabeliães e oficiais dos registros públicos quando se referir ao cumprimento de sentença prolatada por juiz de direito de outra competência.

III. Na inspeção dos cartórios judiciais, cabe ao juiz de direito, entre outras atribuições, impedir que se descuidem a guarda, conservação e boa ordem que devem manter os servidores ou auxiliares da justiça com relação aos autos, livros e papéis a seu cargo.

IV. A disciplina judiciária cuida da observância das leis e dos regulamentos que interessam à administração da justiça.

• A. Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
• B. Somente a proposição III está correta.
• C. Somente as proposições I e IV estão corretas.
• D. Somente as proposições II e III estão corretas.
• E. Nenhuma das proposições está correta.

Gabarito: A

Comentários

• Juiz Substituto supre, em regra, as necessidades temporária do Poder Judiciário

  Abraços

• Abraços!

• Art. 112 – O juiz substituto não vitalício terá função itinerante, com exercício em qualquer comarca

  ou vara do Estado, mediante designação do Presidente do Tribunal, tendo competência plena para

  praticar todos os atos reservados por lei ao juiz vitalício.