Questão 965878

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

De acordo com o artigo 30 da Lei 8.666/1993, o procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de:

• A. garantia de execução contratual limitada a 2 0% do objeto contratual, admitindo-se sua prestação mediante seguro-garantia ou fiança bancária.
• B. metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à analise dos preços e será efetuada, exclusivamente, por critérios objetivos.
• C. apresentação da relação dos compromissos do licitante, os quais vão importar em diminuição da capacidade operativa calculada em função do seu faturamento,
• D. capacitação econômico-financeira mediante apresentação de índices de liquidez, rentabilidade e faturamento compatíveis com o valor do objeto licitado.
• E. pré-qualificação para fins de aferição de capacidade econômico-financeira dos licitantes, desde que a modalidade adotada não seja a concorrência.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

  I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

  II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

  III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

  IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso

   

• Art. 30, § 8o "No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos".

• A) INCORRETA: ART. 56 § 3o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

   

   

  B) CORRETA: ART.30 § 8o  No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.

   

  C) INCORRETA. ART 31 § 4o  Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.

   

  D) INCORRETA. ART 31 § 1o  A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.

   

  E) INCORRETA. Art. 114.  O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.