Questão 966400

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Está correto afirmar, quanto às sociedades anônimas de capital fechado:

• A. A alteração do objeto da companhia não confere ao acionista o direito de retirada.
  
• B. A assembleia que tem por objetivo a reforma do estatuto somente será instalada com a presença de acionistas representativos de dois terços das ações com direito a voto.
  
• C. Os acionistas que também são administradores devem comparecer à assembleia geral ordinária para prestar os esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras apresentadas, mas não poderão votar a respeito delas, quer como procuradores, quer como acionistas
  
• D. O administrador da companhia deve empregar cuidado e diligência na gestão dos negócios, considerando os interesses do grupo ou classe de acionista que o elegeu.

Gabarito: C

Comentários

• >>> LETRA C <<<
  
  Caros,
   
  Questão totalmente retirada da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações.
   
  A - ERRADA - A alteração do objeto da companhia não confere ao acionista o direito de retirada. Justificativa: O inteiro teor dos artigos seria muito extenso, então elenco abaixo apenas os incisos afetos à resposta. Não há qualquer distinção direta entre a S/A fechada ou aberta para o direito de retirada lastreado em qualquer inciso. Adicionalmente, para o inciso referente à mudança de objeto (136 VI), o único óbice ao direito de retirada seria a decadência. Há algumas exceções considerando alguns dos outros incisos do Artigo 136 aos quais se confere direito de retirada. Novamente, independentemente se fechada ou aberta, e nenhuma delas relacionada a esta questão. Para entendimento, faz-se necessária a leitura dos artigos na íntegra.
  Art. 136. Omissis:
  VI - mudança do objeto da companhia;
  (+)
  Art. 137. A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas
  § 4º   Decairá do direito de retirada   o acionista que não o exercer no prazo fixado
   
  B - ERRADA - A assembleia que tem por objetivo a reforma do estatuto somente será instalada com a presença de acionistas representativos de dois terços das ações com direito a voto.
  Art. 135. A assembléia-geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com qualquer número.
   
  C - CORRETA - Os acionistas que também são administradores devem comparecer à assembleia geral ordinária para prestar os esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras apresentadas, mas não poderão votar a respeito delas, quer como procuradores, quer como acionistas
  Art. 134. Omissis
  § 1° Os administradores da companhia, ou ao menos um deles, e o auditor independente, se houver, deverão estar presentes à assembléia para atender a pedidos de esclarecimentos de acionistas, mas os administradores não poderão votar, como acionistas ou procuradores, os documentos referidos neste artigo.
   
   
  D - ERRADA - O administrador da companhia deve empregar cuidado e diligência na gestão dos negócios, considerando os interesses do grupo ou classe de acionista que o elegeu.
  Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
   
  Bons Estudos!

• Letra D - Incorreta. Art. 154, caput da Lei 6404/76.
  

• Que coisa. Questão idêntica à Q60389

   

  Nem foi a mesma banca.