Questão 966412

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

A sociedade de capital autorizado pode ser caracterizada como:

• A. uma companhia que contém em seu estatuto previsão de aumento de capital até um determinado valor, sem que, para tanto, seja necessária alteração estatutária.
  
• B. uma sociedade limitada que atua na bolsa de valores com permissão para possuir capital inferior ao fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
  
• C. uma sociedade que necessita de autorização do Estado para funcionar.
  
• D. uma sociedade anônima que tem seu capital parcialmente subscrito com autorização para a subscrição ulterior de ações até o valor do capital estatutário.

Gabarito: A

Comentários

• sociedade de capital autorizado

  Empresa que tem autorização para aumento de capital social independentemente de reforma estatutária.  A autorização deve especificar:  a) o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas;  b) o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembléia geral ou o conselho de administração;  c) as condições a que estiverem sujeitas as emissões;  d) os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito.  Os certificados das ações deverão conter o limite da autorização, em número de ações ou valor do capital social.

  
  Fonte: http://www.enfin.com.br/popup.asp?verbete=sociedade%20de%20capital%20autorizado
  
  Abs.

• Letra A - Correta. Art. 45, caput e §§ 1° e 3° da Lei 4728/65.
  

• Lei das S/A:

  Art. 168. O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.

    § 1º A autorização deverá especificar:

    a) o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas;

    b) o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembléia-geral ou o conselho de administração;

    c) as condições a que estiverem sujeitas as emissões;

    d) os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito (artigo 172).

    § 2º O limite de autorização, quando fixado em valor do capital social, será anualmente corrigido pela assembléia-geral ordinária, com base nos mesmos índices adotados na correção do capital social.

    § 3º O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade sob seu controle.