Questão 967144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição pela montadora deve ocorrer

• A. até um ano após a data em que encerrar a produção do modelo.
• B. até trinta dias após a data em que encerrar a produção do modelo.
• C. por tempo razoável, na forma da lei, após a data em que encerrar a produção do modelo.
• D. até a data em que encerrar a produção do modelo.
• E. até noventa dias após a data em que encerrar a produção do modelo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
  Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

• Conforme estabelece o art. 32, parágrafo único, do CDC: Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por PERÍODO RAZOÁVEL DE TEMPO, na forma da lei.

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  O que se entende por "PERÍODO RAZOÁVEL DE TEMPO"?  O STJ diz que inexistindo lei que regulamente o período, o juiz deverá fixar um prazo razoável para manter a oferta de peças de reposição, utilizando-se do CRITÉRIO DA VIDA ÚTIL DO BEM (STJ, REsp 1.123.004).
  

  
  

• A FORD DEIXOU DE PRODUZIR NESTE PAIS CARO