Questão 967264

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo; FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

• A. João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.
  
• B. José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.
  
• C. João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.
  
• D. José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.
  
• E. fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.
  

Gabarito: B

Comentários

• O efeito da revelia é a reputação da veracidade dos fatos alegados pelo autor. Vejamos:
  
  Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  
  Com isso, o fato alegado no primeiro pedido (o não pagamento dos 5 mil) já será considerado verdadeiro para o processo. Já o aditamento, (pedido dos 10 mil) foi feito para a cobrança de outra dívida, razão pela qual não afeta o efeito da revelia do primeiro pedido.
  
  Bons estudos
  
  R. 
• Art. 321, CPC:
  

  " Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias." 

• Alguém pode fundamentar melhor essa questão, pois o art. 321 deixa a entender, de uma forma genérica, que o aditamento do pedido assegura o reu o direito de responder no prazo de 15 dias, mas nao menciona se a resposta abrange tudo ou somente o pedido aditado.
• Vanessa, acredito que é como disse o primeiro colega, porque o pedido não foi modificado, apenas acrescido.
• Apenas se houvesse modificação quanto ao primeiro pedido é que seria aberto novo prazo para o réu apresentar resposta. Como o primeiro pedido foi mantido, continuou revel quanto a esse e aberto novo prazo de 15 dias para o réu se manifestar quanto ao segundo pedido.

• letra correta B - art. 321 CPC o autor poderá alterar o pedido desde que o réu seja citado novamente, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias

• Importante mencionar que o legislador no artigo 321 do CPC, regula instituto de teoria geral do processo voltado somente para ao processo de conhecimento pelo rito ordinário, não sendo correto afirmar que o novo prazo será sempre de 15 dias. O prazo de resposta diante da segunda citação será o mesmo da primeira, e nem sempre será de 15 dias, como é fácil perceber na aplicação do processo cautelar, no qual o prazo de resposta é de 5 dias, ou ainda no procedimento sumário, no qual o momento para a apresentação de resposta é a audiência de conciliação. 

  Em se tratando da segunda citação, o réu contestando, deixará de ser revel, porém a defesa estará limitada ao objeto da alteração objetiva realizada pelo autor.
  

• Prezados,

  Segundo Assumpção Neves - Manual de Direito Processual Civil, 5ª edição - 2013, p. 393:

  Concedida uma nova oportunidade de resposta ao réu revel em razão de sua segunda citação no processo, e efetivamente contestada a demanda, naturalmente o réu deixará de ser revel. É certo que não poderá nessa oportunidade impugnar matérias que deveria ter impugnado após a sua primeira citação, não sendo essa segunda oportunidade de defesa uma nova oportunidade de impugnar matérias já atingidas pela preclusão em razão da revelia diante da primeira citação.