Questão 967300

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo; FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Considere as seguintes assertivas:

I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.

II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura não serão precedidas de sessões preparatórias.

III. Quando convocada extraordinariamente, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação, sendo possível o pagamento de parcela indenizatória.

IV. A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 20 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está correto o que consta APENAS em

• A. I e IV.
  
• B. I e II.
  
• C. II, III e IV.
  
• D. II e III.
  
• E. I, III e IV.
  

Gabarito: A

Comentários

• Se fosse na ALEPE, todas estariam erradas!

  Analisando:

  I - As sessões ordinárias vão de 01 de Fev. a 30 de Junho e de 01 de Ago. a 21 de Dez.

  II - A primeira sessão é precedida de sessões preparatórias. Já a terceira, não é necessário.

  III - Não é permitida a parcela idenizatória em sessões extraordinárias

  IV - 20 de Junho nem é o último dia da primeira Sessão ordinária (1 de Fev. a 30 de Jun), portanto não há razões para ser interrompido no dia 20.