Questão 967327

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo; FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

• A. tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.
  
• B. deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.
  
• C. tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.
  
• D. pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
  
• E. deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.
  

Gabarito: C