Questão 967345

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo; FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

• A. se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
  
• B. após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.
  
• C. se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
  
• D. após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.
  
• E. após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 88. § 1º O Governador do Estado ficará suspenso de suas funções:
  I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça;