Questão 967354

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo; FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Administração Pública, considere:

I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

II. Nos cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas por merecimento e antiguidade, alternadamente.

III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, dentre outros, a de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

IV. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão trimestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Está correto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
  
• B. I e IV.
  
• C. II, III e IV.
  
• D. I e II.
  
• E. I, II e III.
  

Gabarito: E

Comentários

• I. CORRETA
  II. CORRETA
  III. CORRETA
  IV. Art. 32. § 5 º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.