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CERTO
Art. 3º CF Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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1. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
15. O pleno gozo, por todos os indivíduos, do principio da igualdade e não discriminação é garantido pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que contém disposições visando a eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e manifestações, a prevenção e o combate das doutrinas e praticas racistas e a construção de uma comunidade internacional livre de todas as formas de segregação e discriminação racial.
16. Os Estados partes na Convenção comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial sob todas as suas formas e a garantir o direito de todos, sem distinção quanto à raça, cor ou origem nacional ou étnica, à igualdade perante a lei, nomeadamente no gozo de um extenso rol de Direitos Humanos e liberdades fundamentais. A Convenção refere especificamente, de entre estes direitos e liberdades, o direito ao trabalho, o direito de filiação sindical e o direito à habitação. As medidas de aplicação desta Convenção incluem a criação de um Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (vide subsecção G, “Mecanismos de aplicação”, infra)
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Compromissos internacionais são assumidos pela República Federativa do Brasil através, principalmente, da ratificação de tratados. Em relação ao tema do enunciado, temos a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que, em seu art. V, prevê que "os Estados-Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, cor ou de origem nacional ou étnica".
Resposta: a afirmativa está correta.
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Chega dar medo de tão obvio
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Correto.
Compromissos internacionais são assumidos pela República Federativa do Brasil através, principalmente, da ratificação de tratados. Em relação ao tema do enunciado, temos a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que, em seu art. V, prevê que "os Estados-Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, cor ou de origem nacional ou étnica".
Haja!
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Abraço!!!
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A gente marca o CERTO nessa com o esfíncter na mao.
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Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Errei a questão pelo enunciado ter destacado a violência contra a mulher, e pelo fato da afirmativa não conter a palavra "sexo". As vezes a gente erra por ser cricri de mais....
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Só é não pensar na pratica !!!
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Certo.
A CF/1988 traz em seu texto a igualdade, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica. Além disso, no âmbito internacional, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Assim, é correto dizer que o Brasil assumiu esse compromisso internacionalmente.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros.
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caramba, na hora me veio os conceitos de igualdade formal e material, estava procurando cabelo em ovo.
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Que tenha muitas questoes assim no DEPEN prf cespe, nunca te pedi nada!! rsrsrsrrs
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Assertiva C
O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas, garantindo o direito de cada pessoa à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.
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Só não extrapolar o que pede a questão, pois na realidade prática é outra coisa.
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Acertei, mas fiquei com medo do "nacional" devido a diferenciação quanto a concurso e tal... da pessoa ser Brasileiro nato ou naturalizado.
Na questão passada foi misturado isso.
Algum bizu?
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A promessa de fato foi feita!
A saga continua...
Deus!
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Quem pode diferenciar e a CF
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Além da disposição expressa da CF tem-se no programa nacional de direitos humanos:
Diretriz 13:
Objetivo estratégico V:
Redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade
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CERTO
Não esquecer : É fruto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965).
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Na qualidade de instrumento global de proteção dos direitos humanos editado pelas Nações Unidas, a Convenção integra o denominado sistema especial de proteção dos direitos humanos.
Bons estudos!