Questão 967816

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

Nos termos da Constituição da República, é CORRETO dizer, nos termos do artigo 5º, “caput", que:

• A. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• B. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.
• C. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à segurança.
• D. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, desde que brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• E. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, desde que brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

Gabarito: A

Comentários

• Letra "A".
  
  Art. 5º da Constituição Federal: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)"
• Letra A. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• Gabarito: A
  De acordo com a CF/88
   Art. 5º caput: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
• PESSOAL, ANTES DE INSERIR SEUS COMENTÁRIOS CONFIRAM SE ALGUÉM JÁ POSTOU UM COMENTÁRIO IGUAL OU PARECIDO, ASSIM EVITAMOS TANTOS COMENTÁRIO IGUAIS COMO NO CASO DESTA QUESTÃO!
  
  VALEU!

• Referente ao caput do art. 5º, vi uma dica no site e jamais esqueci: VLIPS

  Vida;

  Liberdade;

  Igualdade;

  Propriedade;

  Segurança.

• BIZU: >> Vida & PLIS <<

  Vida;
  

  Propriedade;
  

  Liberdade;

  Igualdade;

  Segurança.
  

• Vídeo Aula no Youtube do Prof. Emerson Bruno (Editora Atualizar)

  
  CF88 - Art. 5º, caput e I (Direito à Vida, Liberdade, Igualdade e outros)

  
  https://www.youtube.com/watch?v=NvuL_EoD1lU&list=PL6B30BCCD17109250

• ***Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
  natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
  País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
  segurança e à propriedade.

  GOSTEI DESSE BIZU DO AMIGO!

   

  BIZU: >> Vida  E  PLIS <<   "VIDA POR FAVOR PARA EU TER PROPRIEDDE,LIBERDADE,IGUALDADE E SEGURANÇA

  Vida;

  Propriedade;

  Liberdade;

  Igualdade;

  Segurança.

• Gabarito: A

  PS: Vi e Li igual

  Propriedade

  Segurança

  Vida

  Liberdade

  Igualdade

• VLISP

• Precisamos lembrar sempre o seguinte:

  Art. 5º - O caput não dispõe sobre "trabalho".

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  Art. 6º - O caput não dispõe sobre propriedade.

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  Isso me ajuda a eliminar várias alternativas.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, quanto à redação do art. 5º, caput, CF.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, caput, CF, que preceitua:

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  Vejamos as alternativas:

  a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  Correto e, portanto, gabarito da questão.

  b) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

  Errado. A banca trocou "segurança" por "trabalho".

  c) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à segurança.

  Errado. A banca trocou "segurança" por "trabalho" e tirou o direito "à propriedade".

  d) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, desde que brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  Errado. Esses direitos também se aplicam aos estrangeiros residentes no País.

  e) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, desde que brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

  Errado. Esses direitos também se aplicam aos estrangeiros residentes no País. Além disso, banca trocou "segurança" por "trabalho"

  Gabarito: A