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ID
967933
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA, acerca do Conceito de Processo:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa c está correta, como se depreende do trecho do livro de Fredie Diddier:O processo sob a perspectiva daTeoria do Fato Jurídicoé uma es pécie de ato jurídico.Examina-se o processo a partir do plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.Trata-se de ato jurídico “cujo suporte fáctico é complexo e formado por vários atos jurídicos. (...) No ato-complexo há um ato final, que o caracteriza, define a sua natureza e lhe dá a denominação e há o ato ou os atos condicionantes do ato final, os quais, condicionantes e final, se relacionam entre si, ordenadamente no tempo, de modo que constituempartes integrantes de um processo, definido este como um conjunto ordenado de atosdestinados a um certo fim. . Enquadra-se o procedimento na categoria “ato-complexo de formação sucessiva”: os vários atos que compõem o tipo normativo sucedem-se no tempo. O procedimento é ato-complexo de formação sucessiva, porquanto seja umconjunto de atos jurídicos (atos processuais), relacionados entre si, que possuem como objetivo comum, no caso do processo judicial, a prestação jurisdicional. Ainda de acordo com aTeoria do Fato Jurídico, o processo pode ser encarado como efeito jurídico; ou seja, pode-se encará-lo pela perspectiva do plano da eficácia dos fatos jurídicos.Neste sentido, processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais(partes, juiz, auxiliares da justiça etc.). Essas relações jurídicas processuais formam-se em diversas combinações: autor-juiz, autor-réu, juiz-réu, autor-perito, juiz-órgão do Ministério Público etcDisponível em: http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/avulsas-Curso%20de%20Processo%20Civil%20-%20V1%20-%2016a%20ed.pdf


  • "a": Quanto ao processo como método, vide: Sob o enfoque da Teoria da Norma Jurídica, processo é o método de produção de

    normas jurídicas. O poder de criação de normas (poder normativo) somente pode ser exercido processualmente.

    "c": O processo sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurídico é uma espécie de ato jurídico. Examina-se o processo a partir do

    plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.

    Ainda de acordo com a Teoria do Fato Jurídico, o processo pode ser encarado como efeito jurídico ; ou seja, pode-se encará-lo pela perspectiva do plano da eficácia dos fatos jurídicos. Neste sentido, processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais (partes, juiz, auxiliares da justiça etc.).





     

  • É o conjunto ordenado de atos processuais que visam a restauração da paz em cada caso concreto.