SóProvas

ID
968044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.

O perito que descumprir o prazo para entrega do laudo pericial sem motivo legítimo poderá ser substituído pelo juiz, que comunicará a ocorrência à corporação profissional da qual o perito faça parte para as devidas sanções administrativas, bem como poderá impor multa ao perito.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    CPC:

    Art. 424. O perito pode ser substituído quando: 

    I - carecer de conhecimento técnico ou científico;

    II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado. 

    Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo

  • CPC/2015

    468. O perito pode ser substituído quando:
    I faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
    II sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

    § 1o No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

  • LEI Nº 13.105/15 (CPC)

    Art. 468 –  O perito pode ser substituído quando:

    II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

    § 1º- No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: Certo