Questão 968077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


É da justiça especializada do trabalho a competência material para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto representação sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "C":

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 

  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
  

• Justiça especializada do trabalho. ? Justiça do trabalho que eu saiba... Parece até que existe uma especialização dentro da própria justiça do trabalho.

• Resposta tranquila em texto expresso de lei:

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

  Resposta: Correta

• Gabarito:"Certo"

  • CF, art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;