Questão 968302

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Em relação a Lei 4.320/64, que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção INCORRETA.

• A. E vedada a realização de empenho de despesa cujo montante não se possa determinar.
• B. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
• C. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
• D. Para cada empenho será extraído um documento denominado "Nota de Empenho".
• E. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 4.320/64,
  Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
  
  Art.60, § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
  
  Art.60, § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• Não entendi.

  Então pode-se o empenho de despesa que não se pode determinar

• Rodrigo, poderá através da estimativa.

  
  

• Existem Trés tipos de Empenho: 
  Ordinário: Quando é compra algo a vista, ex: bens e imóveis.
  Estimativa:  No pagamento de contas de energia, água, quando não se pode ter certeza do valor..
  Global: Quando fecha o contrato e parcela o valor contratual. Exemplo: Serviço de limpeza.