Questão 968431

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PB
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:

I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.

II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.

III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E