SóProvas


ID
968713
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a

Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    Art. 5, inc. XXXVIII CF- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • A Constituição Federal dispõe no título II, capítulo I, do artigo 5º, inciso XXXVIII, sobre o reconhecimento da instituição do júri, assegurando, conforme organização prevista em lei, a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
     
    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/5489/tribunal-do-juri-e-o-juizado-especial-criminal#ixzz2bU38VyFb
  • Gabarito E .

    Art. 5, inciso XXXVIII da CF- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Fica assegurado à instituição do júri, de acordo com as disposições constitucionais:

    De acordo com o art. 5º, inciso XXXVIII:

    - A plenitude de defesa. Art. 5º, XXXVIII, "a".
    - O sigilo das votações. Art. 5º, XXXVIII, "b".
    - A soberania dos veredictos. Art. 5º, XXXVIII, "c".
    - A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

    Portanto, somente a alternativa E está correta. 

    Gabarito do professor: letra E.
  • Somente a assertiva ‘e’ traz um dos princípios constitucionais assegurados ao Tribunal do Júri sendo, portanto, nosso gabarito. De acordo com o art. 5º, XXXVIII, CF/88: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.

    Gabarito: E