Questão 968758

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir

• A. os direitos e garantias sociais, políticos e coletivos.”
  
• B. a separação dos Processos.”
  
• C. os crimes hediondos.”
  
• D. o voto direto, secreto, universal e periódico.”
  
• E. a forma republicana de Governo.”
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT.D
  
  

  Art. 60, § 4º CF- Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• CLÁUSULAS PÉTREAS 

  FO-DI-VO-SE

  I - a FOrma federativa de Estado;

  IV - os DIreitos e garantias individuais.

  II - o VOto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a SEparação dos Poderes;

  GAB. D

   

   

   

   

• gente

• A questão trata das disposições constitucionais acerca das emendas constitucionais. O art. 60, §1º elenca as hipóteses em que não há deliberação da proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais. 
  
  Somente a alternativa D se enquadra nas hipóteses previstas acima:
  
  Gabarito do professor: letra D.
  

• Separação dos Processos foi demais! rs

• Separação dos Processos foi massa demais...kkk

  quase caio, isso só não aconteceu pq encontrei outra resposta e fui questionar onde estava o erro da B