Questão 96877

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2009
• Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

Leia e analise a hipótese abaixo:

O "gato" escolhe locais com economia estagnada e muito desemprego, promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho em outras localidades do território nacional, pode até levar consigo trabalhadores para prestar falso testemunho e, ainda, adiantar dinheiro às famílias dos aliciados.

I - Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;

II - A pena cominada para o crime é detenção de um a três anos, e multa;

III - A pena poderá ser aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, pessoa idosa, gestante, indígena ou pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. todos os itens são corretos;
• B. apenas os itens I e II são corretos;
• C. apenas os itens I e III são corretos;
• D. apenas os itens II e III são corretos;
• E. não respondida.

Gabarito: A

Comentários

• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalArt. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:Pena - detenção de um a três anos, e multa. § 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.
• a III não está exatamente certa.
  
  não é 1/3. é 1/6 a 1/3. 
• Lara Laet - Como a alternativa usou poderá, estaria correta se dissesse 1/6, 1/5, 1/4 e 1/3
• Gabarito: letra a) todos os itens são corretos.
  
  I. CORRETA. Trata-se de aliciamento de trabalhadores, praticado com dolo;
  
  II. CORRETA. Art. 207, CP - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:

  Pena - detenção de um a três anos e multa.

  
  III. CORRETA.Art. 207, § 2º, CP A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

• Resposta: letra A

  Crime: "Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional" - Art. 207 do CP. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

  I - CERTO - É praticado com dolo. Não existe a forma culposa. Lembrar: Exige-se, no entanto, elemento subjetivo específico, consistente na finalidade de levar o trabalhador para outro ponto do território nacional.

  II - CERTO - A pena cominada para o crime é detenção de um a três anos, e multa. Lembrar: Todos os crimes contra a organização do trabalho possuem pena de detenção, salvo "Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem".

  III - CERTO - Prevê-se o aumento variável de um sexto a um terço, quando a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou deficiente física ou mental (art. 203, § 2º, do CP). Lembrar: aplica-se também no crime de "frustração de direito assegurado por legislação trabalhista".