Questão 968809

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

• A. são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
  
• B. no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito.
  
• C. podem ser criadas por meio de Decreto do Poder Executivo, sem qualquer autorização legislativa.
  
• D. somente poderão ser instituídas pela União e Estados-Membros.
  
• E. devem possuir como objeto social apenas a exploração de atividade econômica.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.
  
  FONTE:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1042265/qual-o-conceito-e-a-finalidade-de-empresa-publica-e-sociedade-de-economia-mista
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Resposta: B
  EMPRESA PÚBLICA Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público.
  
  Fonte: http://entendeudireito.blogspot.com.br/2013/01/autarquia-x-fundacao-publica-x-empresa.html
• ITEM CORRETO, LETRA B.
  
   CONSERTANDO OS ERROS:
  
  letra A: são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito PRIVADO.
  letra B: CORRETA
  letra C:  podem ser  AUTORIZADAS POR  LEI específica e administrada pelo Estado, para suprir suas necessidades.
  letra D: INSTITUÍDA  POR ENTE ESTATAL. 
  letra E: são voltadas para a exploração de atividades econômicas OU para a prestação de serviços públicos.
• Complementando o quadro postado pelo André B, coloco o magistério de Alexandre Mazza para lembrar que as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista NEM SEMPRE prestam só atividade econômica:
  
  c) “para exploração de atividade econômica”: atualmente empresas públicas podem desempenhar dois tipos diferentes de 
  atuações: exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos.
  
  ...
  
  

  "Assim como nas empresas públicas, o conceito de sociedade de economia 

  mista apresentado pelo Decreto-Lei n. 200/67 exige dois reparos: são criadas mediante autorização legislativa, e não por lei; além de explorar atividades econômicas, podem também prestar serviços públicos. "
  
  Alexandre Mazza  - Manual de Direito Administrativo 2ª Edição, páginas 156 e 157

  
   
• letra B
   no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito.
  
  não seria "qualquer forma admitida em lei"
  
  lei e direito são conceitos diferentes 
  lei passa por um processo legislativo para se tornar lei
  direito seria a estudo dessas leis 
• Quanto às empresas públicas, entidades pertencentes à Administração Pública Indireta:
  
  a) INCORRETA. Possuem personalidade jurídica de direito privado.
  
  b) CORRETA.  Diferente das sociedades de economia mista, que também são empresas estatais, assim como as empresas públicas, mas só podem ser constituídas na forma de sociedade anônima.
  
  c) INCORRETA. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública. Art. 37, XIX.
  
  d) INCORRETA. Poder ser instituída por qualquer ente estatal.
  
  e) INCORRETA. As empresas públicas podem ser voltadas para a exploração de atividade econômica ou para a prestação de serviços públicos.
  
  Gabarito do professor: letra B.