Questão 968890

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa; Processo de execução

Sobre a execução de quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. O dinheiro é o primeiro na lista de preferências na penhora, inclusive na execução de crédito com garantia pignoratícia.
  
• B. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
  
• C. É possível a penhora de seguro de vida.
  
• D. O executado será citado no processo de execução para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens.
  
• E. Os bens imóveis preferem aos móveis na ordem de penhora.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  Art. 655-B.  Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• ERRADA A) Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
  
  § 1^o  Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora.
  
  CERTA B)  Art. 655-B.  Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
  
  ERRADA C) Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:
  
                   VI - o seguro de vida;
  
  ERRADA D) Art. 652.  O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.
  
  ERRADA E) Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
  
                   III - bens móveis em geral;
            
                   IV - bens imóveis;

• Cuidado!

  Como o novo CPC, a letra "e" se tornaria correta

   

  Art. 835.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

  I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

  II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

  III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

  IV - veículos de via terrestre;

  V - bens imóveis;

  VI - bens móveis em geral;

  VII - semoventes;

  VIII - navios e aeronaves;

  IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

  X - percentual do faturamento de empresa devedora;

  XI - pedras e metais preciosos;

  XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

  XIII - outros direitos.

• Fazendo um comentário ao comentário anterior:

  LETRA E continua errada.

  Veículos (bens móveis) continuam tendo preferência em relação aos bens imóveis.

  Art. 833, IV, CPC (VEÍCULOS)

  IMÓVEIS: Art. 833, V, CPC

  INCISO IV, 833: Demais bens móveis