Questão 968908

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral; Prescrição e Decadência

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

• A. prescricional de 2 (dois) anos.
  
• B. decadencial de 2 (dois) anos.
  
• C. prescricional de 4 (quatro) anos.
  
• D. decadencial de 4 (quatro) anos.
  
• E. prescricional de 10 (dez) anos.
  

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D é a correta.
  
  Artigo 178/CC: "É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
  I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
  III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade".

• O prazo para pleitear a anulação de um negocio jurídico viciado é de 4 anos.

  É decadencial, decorre do direito potestativo.

• A simulação não tem prazo decadencial ou prescricional e nem convalece no tempo.

• Código Civil

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

  III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

  
  

  Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.