Questão 968944

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução fiscal; Processo de execução

O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de até:

• A. 10 (dez) dias.
  
• B. 15 (quinze) dias.
  
• C. 20 (vinte) dias.
  
• D. 30 (trinta) dias.
  
• E. 60 (sessenta) dias.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

   Art. 16 Lei 6.830/80. - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

          I - do depósito;

          II - da juntada da prova da fiança bancária;

          III - da intimação da penhora.
  
  bons estudos
  a luta continua

• Lembrando que não são admissíveis os embargos do executado antes de garantida a execução (artigo 16, parágrafo 1° da Lei de Execução Fiscal).